Embargos de Declaração Cível 8016647-55.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERINTENDENTE DA PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERINTENDENTE DA PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARIA DAS NEVES ALVES ROSA

CPF

Reu

LUCIA HELENA SIMAS DE SALLES LEAO

CPF

Reu

LINDINALVA MARIA DA SILVA CEDRAZ

CPF

Reu

LIGIA NANCI CERQUEIRA DANTAS

CPF

Reu

LIGIA DE ASSIS PALAGANI

CPF

Reu

LIEGE AURORA SAMPAIO LESSA SANTOS

CPF

Reu

LETICIA LOPES DE ALMEIDA SANTANNA

CPF

Reu

JOVINA NERY BASTOS

CPF

Reu

JOSINETE VIDAL DA PAIXAO

CPF

Reu

JOSENTINA BOHANA FERREIRA

CPF

Reu

JOSE RODRIGUES LUSTOZA

CPF

Reu

JOAO NEPOMUCENO DE SOUZA MACHADO NETO

CPF

Reu

HELENA SILVA VILLA FLOR

CPF

Reu

EUNICE MARIA SANTOS

CPF

Reu

ENIR TEIXEIRA LUZ

CPF

Reu

ELEOMAR SIMOES DE SANTANA

CPF

Reu

EDNA MIRIAN FRAGA SILVA

CPF

Reu

DANETE AMELIA DE ARAUJO MIRANDA

CPF

Reu

CELIDE LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

CLEA FERREIRA CARVALHO

CPF

Reu

CELIA RIBEIRO PONTES

CPF

Reu

AURORA GALVAO MOREIRA

CPF

Reu

GIZELIA FRANCISCA FERREIRA

CPF

Reu

AURIALVA DE ALMEIDA LINS

CPF

Reu

ANTONIO MARIANO DE SOUZA VELLOSO

CPF

Reu

ANTONIA MARIA SAMPAIO DOS REIS

CPF

Reu

ANA MARIA SALES MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALICE MARIA GUERREIRO DA SILVA

CPF

Reu

ALBA REGINA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

AIDE BATISTA NEVES

CPF

Reu

ADELZUITA BORGES DOS PRAZERES

CPF

Reu

CELESTE MARIA VASCONCELOS ROSA LUSTOZA

CPF

Reu

VERA LUCIA RABELO AZI

CPF

Reu

SYLVIA THEREZA DA ROCHA ALMEIDA

CPF

Reu

SONIA MARIA CALDAS CHEMMES

CPF

Reu

OZILDA DE ARAUJO SENA

CPF

Reu

NORMA LIDIA VAZ DE ALMEIDA

CPF

Reu

NADIA CARIBE LEITE COTIAS

CPF

Reu

MIRALVA COSTA BARRETO

CPF

Reu

MARINA REQUIAO DE CASTRO

CPF

Reu

MARIA RITA PITA

CPF

Reu

MARIA RITA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA RITA CURVELO DE MAGALHAES

CPF

Reu

MARIA MARLENE SILVA

CPF

Reu

MARIA LUCIA VALVERDE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA LAZARA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA JOSE DAMASCENO SANTOS

CPF

Reu

MARIA EDNA TORRES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2021, 16:11

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 16:11

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de AIDE BATISTA NEVES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ADELZUITA BORGES DOS PRAZERES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ALICE MARIA GUERREIRO DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ALBA REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA SAMPAIO DOS REIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ANA MARIA SALES MOURA DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO DE SOUZA VELLOSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de AURIALVA DE ALMEIDA LINS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de EUNICE MARIA SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

27/10/2021, 16:11

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 16:11

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/07/2021, 18:13

Despacho

•21/04/2021, 14:08

25/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de AIDE BATISTA NEVES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ADELZUITA BORGES DOS PRAZERES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ALICE MARIA GUERREIRO DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ALBA REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA SAMPAIO DOS REIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ANA MARIA SALES MOURA DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO DE SOUZA VELLOSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de AURIALVA DE ALMEIDA LINS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de EUNICE MARIA SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de GIZELIA FRANCISCA FERREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de HELENA SILVA VILLA FLOR em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LUSTOZA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOAO NEPOMUCENO DE SOUZA MACHADO NETO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSINETE VIDAL DA PAIXAO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSENTINA BOHANA FERREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de LETICIA LOPES DE ALMEIDA SANTANNA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOVINA NERY BASTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SIMAS DE SALLES LEAO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA SILVA CEDRAZ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de LIGIA NANCI CERQUEIRA DANTAS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIA EDNA TORRES SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES ALVES ROSA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIA LAZARA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DAMASCENO SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIA MARLENE SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA VALVERDE DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIA RITA CURVELO DE MAGALHAES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de AURORA GALVAO MOREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO PONTES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de LIEGE AURORA SAMPAIO LESSA SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de CLEA FERREIRA CARVALHO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de LIGIA DE ASSIS PALAGANI em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de CELIDE LIMA DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de EDNA MIRIAN FRAGA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de DANETE AMELIA DE ARAUJO MIRANDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ENIR TEIXEIRA LUZ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ELEOMAR SIMOES DE SANTANA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARINA REQUIAO DE CASTRO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA RITA PITA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de NADIA CARIBE LEITE COTIAS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de MIRALVA COSTA BARRETO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de OZILDA DE ARAUJO SENA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de NORMA LIDIA VAZ DE ALMEIDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de SYLVIA THEREZA DA ROCHA ALMEIDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA CALDAS CHEMMES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de CELESTE MARIA VASCONCELOS ROSA LUSTOZA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA RABELO AZI em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:34

Publicado Ementa em 30/07/2021.

31/07/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 16:52

Conhecido o recurso de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (EMBARGANTE) e não-provido

23/07/2021, 09:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (EMBARGANTE) e não-provido

22/07/2021, 18:13

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2021, 13:28

Incluído em pauta para 22/07/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

12/07/2021, 17:04

Solicitado dia de julgamento

21/06/2021, 15:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA RABELO AZI em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de CELESTE MARIA VASCONCELOS ROSA LUSTOZA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de NADIA CARIBE LEITE COTIAS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de OZILDA DE ARAUJO SENA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA CALDAS CHEMMES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de SYLVIA THEREZA DA ROCHA ALMEIDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA RITA PITA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARINA REQUIAO DE CASTRO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de MIRALVA COSTA BARRETO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LAZARA DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA VALVERDE DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA MARLENE SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA RITA CURVELO DE MAGALHAES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de NORMA LIDIA VAZ DE ALMEIDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA SILVA CEDRAZ em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SIMAS DE SALLES LEAO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES ALVES ROSA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARIA EDNA TORRES SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DAMASCENO SANTOS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LUSTOZA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de LETICIA LOPES DE ALMEIDA SANTANNA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de LIEGE AURORA SAMPAIO LESSA SANTOS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de LIGIA DE ASSIS PALAGANI em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de HELENA SILVA VILLA FLOR em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOAO NEPOMUCENO DE SOUZA MACHADO NETO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de LIGIA NANCI CERQUEIRA DANTAS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOSENTINA BOHANA FERREIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOSINETE VIDAL DA PAIXAO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOVINA NERY BASTOS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de ALBA REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de ALICE MARIA GUERREIRO DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANA MARIA SALES MOURA DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de ENIR TEIXEIRA LUZ em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de EUNICE MARIA SANTOS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de GIZELIA FRANCISCA FERREIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de ADELZUITA BORGES DOS PRAZERES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de AIDE BATISTA NEVES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de CLEA FERREIRA CARVALHO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de CELIDE LIMA DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de DANETE AMELIA DE ARAUJO MIRANDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de EDNA MIRIAN FRAGA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de ELEOMAR SIMOES DE SANTANA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO PONTES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA SAMPAIO DOS REIS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO DE SOUZA VELLOSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de AURIALVA DE ALMEIDA LINS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de AURORA GALVAO MOREIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de CELESTE MARIA VASCONCELOS ROSA LUSTOZA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de NORMA LIDIA VAZ DE ALMEIDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de OZILDA DE ARAUJO SENA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de SONIA MARIA CALDAS CHEMMES em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de SYLVIA THEREZA DA ROCHA ALMEIDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA RABELO AZI em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA RITA PITA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARINA REQUIAO DE CASTRO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de MIRALVA COSTA BARRETO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de NADIA CARIBE LEITE COTIAS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA LAZARA DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA VALVERDE DE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA MARLENE SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA RITA CURVELO DE MAGALHAES em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DA SILVA CEDRAZ em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SIMAS DE SALLES LEAO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES ALVES ROSA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA EDNA TORRES SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DAMASCENO SANTOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de LETICIA LOPES DE ALMEIDA SANTANNA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de LIEGE AURORA SAMPAIO LESSA SANTOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de LIGIA DE ASSIS PALAGANI em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de LIGIA NANCI CERQUEIRA DANTAS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOAO NEPOMUCENO DE SOUZA MACHADO NETO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LUSTOZA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSENTINA BOHANA FERREIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSINETE VIDAL DA PAIXAO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOVINA NERY BASTOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de GIZELIA FRANCISCA FERREIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de HELENA SILVA VILLA FLOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de ENIR TEIXEIRA LUZ em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de EUNICE MARIA SANTOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de CELIDE LIMA DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de DANETE AMELIA DE ARAUJO MIRANDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de EDNA MIRIAN FRAGA SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de ELEOMAR SIMOES DE SANTANA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO DE SOUZA VELLOSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de AURIALVA DE ALMEIDA LINS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de AURORA GALVAO MOREIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO PONTES em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de CLEA FERREIRA CARVALHO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de AIDE BATISTA NEVES em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de ALBA REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de ALICE MARIA GUERREIRO DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA SALES MOURA DE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA SAMPAIO DOS REIS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:29

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 10:55

Publicado Despacho em 23/04/2021.

24/04/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/04/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 21:50

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2021, 13:16

Distribuído por dependência

12/03/2021, 13:16

Despacho

•20/04/2021, 21:50