Embargos de Declaração Cível 8025126-32.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PEREIRA DE ALCANTARA NUNES

Representa: Autor

BIANCA XAVIER GOMES

Representa: Autor

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA

OAB/RJ 127205·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA

OAB/RJ 160661·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:36

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:55

Baixa Definitiva

28/05/2024, 11:55

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:51

Decorrido prazo de BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:00

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:11

Juntada de ofício

15/05/2024, 18:27

Decorrido prazo de BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:16

Publicado Decisão em 22/04/2024.

20/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:19

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:05

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:36

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:55

Baixa Definitiva

28/05/2024, 11:55

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•18/04/2024, 12:40

Decisão

•18/04/2024, 11:54

28/05/2024, 11:51

Decorrido prazo de BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:00

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:11

Juntada de ofício

15/05/2024, 18:27

Decorrido prazo de BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:16

Publicado Decisão em 22/04/2024.

20/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:19

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA. em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA. em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 19:56

Publicado Despacho em 19/01/2024.

20/01/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 02:10

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2024, 10:41

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:40

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:43

Juntada de certidão

03/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de BRITO AMOEDO IMOBILIARIA LTDA. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:29

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2023, 22:12

Juntada de certidão

13/04/2023, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:06

Publicado Despacho em 20/03/2023.

01/04/2023, 01:02

Publicado Despacho em 20/03/2023.

01/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

29/03/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:11

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:10

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2023, 21:40

Distribuído por dependência

06/03/2023, 21:40

Despacho

•18/01/2024, 16:08

Despacho

•18/01/2024, 15:43

Despacho

•17/03/2023, 12:21

Despacho

•17/03/2023, 10:10