Execução Fiscal 8073456-28.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 36.643,71

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROBERTO LUIS DIAS DA SILVA

Terceiro

ROBERTO LUIS DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS DIAS DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS DIAS DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:04

Publicado Sentença em 25/10/2024.

08/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS DIAS DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:11

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:02

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:02

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 15:02

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:11

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

10/12/2025, 06:11

Expedição de despacho.

08/12/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 16:41

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:59

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS DIAS DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS DIAS DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:04

Publicado Sentença em 25/10/2024.

08/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS DIAS DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 16:41

Despacho

•08/12/2025, 16:41

31/01/2026, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:11

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:02

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:02

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 15:02

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:11

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

10/12/2025, 06:11

Expedição de despacho.

08/12/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 16:41

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:58

Juntada de outros documentos

25/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/11/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/10/2025, 07:29

Expedição de E-Carta.

14/10/2025, 16:27

Expedição de E-Carta.

22/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 15:00

Expedição de carta via ar digital.

13/11/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:14

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS DIAS DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:50

Publicado Sentença em 18/10/2024.

05/11/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

05/11/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Roberto Luis Dias Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8073456-28.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTO LUIS DIAS DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8073456-28.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 12:12

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 12:12

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Roberto Luis Dias Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8073456-28.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTO LUIS DIAS DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8073456-28.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/10/2024, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/10/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:37

Publicado Despacho em 25/06/2024.

28/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

28/06/2024, 03:51

Expedição de despacho.

20/06/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:39

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS DIAS DA SILVA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:07

Publicado Decisão em 08/03/2022.

19/03/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 05:26

Expedição de decisão.

07/03/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 15:09

Suspensão Condicional do Processo

18/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:14

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

04/08/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 11:52

Conclusos para despacho

28/07/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:14

Sentença

•23/10/2024, 12:12

Sentença

•23/10/2024, 12:12

Sentença

•23/10/2024, 12:12

Sentença

•16/10/2024, 12:19

Despacho

•20/06/2024, 12:39

Despacho

•20/06/2024, 12:39

Decisão

•07/03/2022, 15:09

Decisão

•18/08/2021, 17:05

Despacho de citação por AR Digital

•04/08/2020, 11:52