Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8107639-54.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8107639-54.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

20/02/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

20/02/2025, 22:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão

11/02/2025, 19:01

Expedição de ato ordinatório.

11/02/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:59

Expedição de Precatório.

10/02/2025, 17:48

Expedição de sentença.

10/02/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:29

Decorrido prazo de CLEBER ASSIS RIBEIRO em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:29

Publicado Sentença em 18/10/2024.

03/11/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

03/11/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Cleber Assis Ribeiro Advogado: Washington De Jesus Vieira (OAB:BA41544) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8107639-54.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: REQUERENTE: CLEBER ASSIS RIBEIRO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 429867268, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 47.339,55 (quarenta e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8107639-54.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:01

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Partes do Processo(75)