Execução Fiscal 0012762-33.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.407,29

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUTORA LINEAR LTDA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

CONSTRUTORA LINEAR LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 04:49

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/12/2025, 04:49

Expedição de E-Carta.

10/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petições diversas

15/09/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 22:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

26/10/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 02:51

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 04:49

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/12/2025, 04:49

Expedição de E-Carta.

10/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petições diversas

15/09/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:17

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05/09/2025, 22:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

26/10/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 02:51

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2022, 00:00

Definitivo

16/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

16/02/2022, 00:00

Desarquivamento

16/02/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:09

Sentença

•28/11/2018, 19:14