Execução Fiscal 0018889-26.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.419,97

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARCOS LUIZ FREITAS GANEM

CPF

Reu

MARCOS LUIZ FREITAS GAMEN

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ FREITAS GANEM em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ FREITAS GANEM em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ FREITAS GANEM em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:32

Publicado Sentença em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:47

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 10:49

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/04/2025, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

02/11/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

02/11/2024, 22:37

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ FREITAS GANEM em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ FREITAS GANEM em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ FREITAS GANEM em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:32

Publicado Sentença em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 10:49

Sentença

•15/05/2025, 10:49

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/03/2026, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:47

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 10:49

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/04/2025, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

02/11/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

02/11/2024, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Marcos Luiz Freitas Ganem Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0018889-75.2007.8.05.0039 para 0018889-26.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0018889-26.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 02:47

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

20/02/2020, 00:00

Concluso para Sentença

20/02/2020, 00:00

Publicação

15/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/11/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Sentença

•15/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:54

Sentença

•16/09/2019, 14:44