Execução Fiscal 0030401-40.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 416,12

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LUMAR BOUTIQUE E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2025 23:59.

14/03/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2025 23:59.

14/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2025 23:59.

14/03/2026, 03:41

Publicado Decisão em 21/07/2025.

14/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

17/09/2025, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

17/09/2025, 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

17/09/2025, 20:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:25

Expedição de citação.

17/07/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 11:25

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2025 23:59.

14/03/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2025 23:59.

14/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2025 23:59.

14/03/2026, 03:41

Publicado Decisão em 21/07/2025.

14/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 11:25

Decisão

•17/07/2025, 11:25

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legal

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14/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

17/09/2025, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

17/09/2025, 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

17/09/2025, 20:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:25

Expedição de citação.

17/07/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Lumar Boutique E Representacoes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0030401-18.2006.8.05.0039 para 0030401-40.2006.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0030401-40.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 16:49

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/11/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:02

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 03:16

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

21/08/2020, 00:00

Publicação

26/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2019, 00:00

Petição

23/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/07/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:49

Despacho de citação por AR Digital

•07/11/2023, 17:02

Sentença

•23/10/2018, 11:45