Execução de Título Extrajudicial 0077597-28.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2003

Valor da Causa

R$ 146.168,89

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES LIMA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de Naide Alves de Lima em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES LIMA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de Naide Alves de Lima em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:52

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES LIMA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:52

Decorrido prazo de Naide Alves de Lima em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:52

Publicado Despacho em 06/02/2023.

11/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 24/07/2024 23:59.

18/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 24/07/2024 23:59.

18/04/2026, 18:41

Publicado Despacho em 17/07/2024.

18/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 18:22

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES LIMA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de Naide Alves de Lima em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES LIMA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de Naide Alves de Lima em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:52

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES LIMA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:52

Decorrido prazo de Naide Alves de Lima em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:52

Publicado Despacho em 06/02/2023.

11/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 24/07/2024 23:59.

18/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 24/07/2024 23:59.

18/04/2026, 18:41

Publicado Despacho em 17/07/2024.

18/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 25/10/2024 23:59.

05/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 25/10/2024 23:59.

05/04/2026, 07:20

Publicado Decisão em 18/10/2024.

05/04/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 06:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

05/04/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 06:26

Decorrido prazo de Naide Alves de Lima em 28/09/2023 23:59.

14/10/2025, 18:41

Decorrido prazo de Naide Alves de Lima em 28/09/2023 23:59.

14/10/2025, 18:41

Decorrido prazo de Naide Alves de Lima em 28/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:50

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 12:00

Baixa Definitiva

26/12/2024, 12:00

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 11:59

Decorrido prazo de NAIDE ALVES DE LIMA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:10

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Desenbahia Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia Sa Advogado: Marcio Jorge Ferreira Carneiro (OAB:BA21732) Advogado: Francisco Fontes Hupsel (OAB:BA3370) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Executado: Romano Guido Nello Gaucho Allegro Executado: Naide Alves De Lima Advogado: Luana Tainara Oliveira Dourado (OAB:BA56267) Executado: Nivaldo Alves Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0077597-28.2003.8.05.0001 Parte Autora: Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa Parte Ré: ROMANO GUIDO NELLO GAUCHO ALLEGRO e outros (2) Ajuizada a ação de execução, a parte ré promoveu a liquidação do débito. Colacione-se minuta de desbloqueio do numerário (nº 20240019053572). Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Partes isentas do recolhimento das custas processuais. Honorários pelas partes P. I. Arquivem-se, após, com baixa. Salvador, 6 de novembro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0077597-28.2003.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 11/11/2024.

10/11/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Desenbahia Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia Sa Advogado: Marcio Jorge Ferreira Carneiro (OAB:BA21732) Advogado: Francisco Fontes Hupsel (OAB:BA3370) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Romano Guido Nello Gaucho Allegro Executado: Naide Alves De Lima Executado: Nivaldo Alves Lima Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 15ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0077597-28.2003.8.05.0001 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Contratos Bancários] Autor: EXEQUENTE: DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA Réu: EXECUTADO: ROMANO GUIDO NELLO GAUCHO ALLEGRO, NAIDE ALVES DE LIMA, NIVALDO ALVES LIMA Intime o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre as respostas fornecidas no ID n.469320944., bem como informar se tem interesse na utilização do saldo de 01 ato para pesquisa de endereço do executado Nivaldo Alves Lima, ainda não citado. Como houve restrição de numerário, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0077597-28.2003.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se, também, a executada, em igual prazo, para se pronunciar, devendo a parte autora recolher as custas da diligência intimatória. Salvador, 16 de outubro de 2024 CRISTIANE SILVA Técnico Judiciário

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Desenbahia Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia Sa Advogado: Marcio Jorge Ferreira Carneiro (OAB:BA21732) Advogado: Francisco Fontes Hupsel (OAB:BA3370) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Romano Guido Nello Gaucho Allegro Executado: Naide Alves De Lima Executado: Nivaldo Alves Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0077597-28.2003.8.05.0001 Parte Autora: Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa Parte Ré: Naide Alves de Lima e outros (2) Autorizo a realização de penhora on-line, do valor indicado no ID n. 454697055 (R$149.301,93), nas aplicações financeiras da parte devedora, Nailde Alves de Lima. Colacione-se minuta de bloqueio. Transcorridas 72 horas, anexem as respostas (Protocolo nº 20240019053572). Assinale-se, de logo, que foi observada, em nível nacional, no SISBAJUD (sistema desenvolvido pelo CNJ, em substituição ao BACENJUD), a ausência de cumprimento atraso na disponibilização das respostas aos comandos determinados. Qualquer irregularidade, deverá ser apontada, a fim de que possam sem tomadas as medidas cabíveis, junto ao referido órgão. Após, intime o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre as respostas fornecidas, bem como informar se tem interesse na utilização do saldo de 01 ato para pesquisa de endereço do executado Nivaldo Alves Lima, ainda não citado. Havendo restrição de numerário, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0077597-28.2003.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se, também, a executada, em igual prazo, para se pronunciar, devendo a parte autora recolher, oportunamente, as custas da diligência intimatória. Utilize-se esta decisão com força de CARTA INTIMATÓRIA. P.I. Salvador, 14 de outubro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:53

Juntada de informação

16/10/2024, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 14:01

Conclusos para decisão

11/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

07/04/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

07/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:01

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 31/01/2024 23:59.

15/02/2024, 00:32

Publicado Despacho em 06/12/2023.

19/01/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:44

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:42

Juntada de certidão

04/12/2023, 11:31

Expedição de carta via ar digital.

28/08/2023, 11:07

Expedição de carta via ar digital.

28/08/2023, 11:03

Expedição de carta via ar digital.

28/08/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 10:56

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:56

Desentranhado o documento

24/08/2023, 10:01

Juntada de certidão

14/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 12:11

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:03

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

26/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/08/2022, 00:00

Petição

16/08/2022, 00:00

Publicação

11/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2022, 00:00

Mero expediente

07/08/2022, 00:00

Publicação

29/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2022, 00:00

Mero expediente

26/04/2022, 00:00

Petição

19/04/2022, 00:00

Publicação

31/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

27/03/2022, 00:00

Mandado

29/11/2021, 00:00

Publicação

12/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

10/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2021, 00:00

Mero expediente

09/11/2021, 00:00

Petição

04/11/2021, 00:00

Publicação

09/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2021, 00:00

Mero expediente

06/10/2021, 00:00

Publicação

15/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/04/2021, 00:00

Mandado

11/08/2020, 00:00

Mandado

11/02/2020, 00:00

Expedição de Mandado

20/01/2020, 00:00

Expedição de Mandado

20/01/2020, 00:00

Expedição de Mandado

20/01/2020, 00:00

Petição

09/11/2019, 00:00

Publicação

07/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2019, 00:00

Mero expediente

31/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2019, 00:00

Petição

26/10/2019, 00:00

Petição

22/10/2019, 00:00

Publicação

02/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2019, 00:00

Mero expediente

26/09/2019, 00:00

Petição

25/09/2019, 00:00

Publicação

14/09/2019, 00:00

Publicação

14/09/2019, 00:00

Petição

10/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2019, 00:00

Mero expediente

04/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Publicação

23/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2019, 00:00

Mero expediente

16/08/2019, 00:00

Petição

15/08/2019, 00:00

Publicação

09/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2019, 00:00

Mero expediente

05/08/2019, 00:00

Petição

31/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2019, 00:00

Petição

29/07/2019, 00:00

Publicação

20/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/06/2019, 00:00

Petição

04/10/2018, 00:00

Publicação

26/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2018, 00:00

Petição

03/07/2018, 00:00

Publicação

14/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2018, 00:00

Mero expediente

11/06/2018, 00:00

Petição

15/05/2018, 00:00

Publicação

09/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/05/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

25/01/2017, 00:00

Recebimento

21/11/2016, 00:00

Expedição de documento

27/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2016, 00:00

Publicação

16/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2016, 00:00

Recebimento

31/05/2016, 00:00

Mero expediente

23/05/2016, 00:00

Petição

31/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2016, 00:00

Publicação

26/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

19/02/2016, 00:00

Petição

02/10/2015, 00:00

Publicação

28/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2015, 00:00

Recebimento

31/07/2015, 00:00

Mero expediente

30/07/2015, 00:00

Recebimento

21/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2015, 00:00

Petição

05/12/2011, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

27/10/2011, 07:10

Enviado para publicação no dpj

26/10/2011, 09:01

Protocolo de Petição

02/09/2009, 17:05

Protocolo de Petição

01/09/2009, 12:46

Protocolo de Petição

07/07/2009, 12:21

Protocolo de Petição

01/07/2009, 11:53

Protocolo de Petição

03/04/2009, 08:55

Conclusão

31/03/2009, 15:15

Despacho do juiz

11/03/2009, 14:41

Publicado pelo dpj

10/03/2009, 23:37

Enviado para publicação no dpj

10/03/2009, 16:20

Conclusão

18/02/2009, 17:11

Processo autuado

18/02/2009, 17:09

Recebimento

18/02/2009, 13:08

Remessa

17/02/2009, 18:30

Redistribuição

16/02/2009, 18:59

Remessa

05/02/2009, 18:00

Expedição de documento

27/01/2009, 09:06

Publicado pelo dpj

26/01/2009, 21:59

Enviado para publicação no dpj

26/01/2009, 10:23

Incompetência

23/01/2009, 10:50

Protocolo de Petição

03/12/2008, 11:30

Protocolo de Petição

02/12/2008, 12:34

Publicado pelo dpj

14/08/2008, 20:18

Enviado para publicação no dpj

14/08/2008, 10:40

Despacho do juiz

30/07/2008, 17:36

Despacho do juiz

29/06/2007, 15:42

Publicado pelo dpj

03/06/2005, 19:16

Enviado para publicação no dpj

03/06/2005, 14:57

Autos - devolvidos ao cartorio

04/03/2005, 18:10

Publicado pelo dpj

22/12/2004, 20:37

Enviado para publicação no dpj

22/12/2004, 13:47

Mandado - juntado

13/12/2004, 13:00

Mandado - expedido

18/07/2003, 18:12

Mandado - expeca-se

17/07/2003, 16:42

Autos - conclusos

08/07/2003, 17:54

Processo autuado

07/07/2003, 13:58

Distribuição

25/06/2003, 17:13

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 06:46

Sentença

•06/11/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:53

Decisão

•16/10/2024, 14:49

Decisão

•14/10/2024, 14:01

Despacho

•15/07/2024, 08:50

Despacho

•12/07/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 18:01

Despacho

•05/12/2023, 07:23

Despacho

•04/12/2023, 11:44

Despacho

•02/02/2023, 15:32

Despacho

•02/02/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:59

Despacho

•07/08/2022, 15:26

Despacho

•26/04/2022, 16:41

Todos os documentos(46)

Sentença

•07/11/2024, 06:46

Sentença

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•06/11/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:53

Decisão

•16/10/2024, 14:49

Decisão

•14/10/2024, 14:01

Despacho

•15/07/2024, 08:50

Despacho

•12/07/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 18:01

Despacho

•05/12/2023, 07:23

Despacho

•04/12/2023, 11:44

Despacho

•02/02/2023, 15:32

Despacho

•02/02/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:59

Despacho

•07/08/2022, 15:26

Despacho

•26/04/2022, 16:41

Despacho

•27/03/2022, 17:14

Despacho

•09/11/2021, 19:51

Despacho

•06/10/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:04

Despacho

•31/10/2019, 10:01

Despacho

•26/09/2019, 11:11

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 11:32

Despacho

•04/09/2019, 11:01

Despacho

•16/08/2019, 10:53

Despacho

•05/08/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 12:41

Despacho

•11/06/2018, 17:41

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 17:00

Despacho

•25/01/2017, 15:41

Decisão

•25/01/2017, 15:41

Despacho

•25/01/2017, 15:40

Despacho

•25/01/2017, 15:39

Decisão

•25/01/2017, 15:35

Decisão

•25/01/2017, 15:35

Decisão

•25/01/2017, 15:34

Decisão

•25/01/2017, 15:34

Decisão

•25/01/2017, 15:34

Despacho

•25/01/2017, 15:33

Decisão

•25/01/2017, 15:33

Decisão

•25/01/2017, 15:33

Despacho

•25/01/2017, 15:33

Despacho

•23/05/2016, 15:16

Decisão

•19/02/2016, 11:03

Despacho

•30/07/2015, 14:13