Execução Fiscal 0301730-33.2013.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0301730-33.2013.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PLANETA NATURAL LTDA. em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de PLANETA NATURAL LTDA. em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:06

Publicado Decisão em 22/10/2024.

05/04/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/11/2024 23:59.

16/11/2024, 18:26

Publicado Despacho em 18/10/2024.

26/10/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Planeta Natural Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0301730-33.2013.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: PLANETA NATURAL LTDA. Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SIMÕES FILHO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0301730-33.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Planeta Natural Ltda. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0301730-33.2013.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: PLANETA NATURAL LTDA. Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0301730-33.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Compulsando os autos, nota-se que a parte exequente peticionou informando o parcelamento do débito e em razão disso pediu a suspensão do processo ID 251292260. Diante disso, em atenção aos princípios da cooperação e economicidade processual, determino a intimação do Exequente para se manifestar acerca da quitação do débito, atentando-se que em caso de ausência de manifestação, compreenderá este Juízo em satisfação do crédito tributário, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da demanda. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem conclusos. P. I. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

18/10/2024, 00:57

Cominicação eletrônica

18/10/2024, 00:57

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 00:57

Decisão

•18/10/2024, 00:57

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de PLANETA NATURAL LTDA. em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PLANETA NATURAL LTDA. em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

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