Apelação Cível 0327783-17.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Roberto Maynard Frank

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS CHAVES PINHEIRO GAVAZZA

OAB/BA 27236·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU

OAB/BA 25787·CPF·Representa: Réu

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA

OAB/BA 35644·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

AMELIA RIBEIRO CONCEICAO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 08:26

Baixa Definitiva

09/12/2024, 08:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/12/2024, 08:26

Juntada de certidão

09/12/2024, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de AMELIA RIBEIRO CONCEICAO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:34

Publicado Ementa em 18/10/2024.

18/10/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 05:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 11:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 18:08

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:45

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 08:26

Baixa Definitiva

09/12/2024, 08:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/12/2024, 08:26

Juntada de certidão

09/12/2024, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/10/2024, 11:00

Despacho

•19/06/2024, 17:17

03/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de AMELIA RIBEIRO CONCEICAO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:34

Publicado Ementa em 18/10/2024.

18/10/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 05:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 11:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 18:08

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:45

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

16/09/2024, 14:35

Solicitado dia de julgamento

12/09/2024, 14:58

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2024, 09:41

Juntada de certidão

31/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:12

Publicado Despacho em 21/06/2024.

22/06/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:07

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:32

Recebidos os autos

05/06/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 16:25

Despacho

•19/06/2024, 15:07

Despacho

•25/09/2018, 18:03

Despacho

•12/04/2017, 10:26

Sentença

•17/02/2017, 14:15

Sentença

•31/01/2017, 16:31

Despacho

•28/11/2016, 11:00

Despacho

•16/11/2016, 14:01

Decisão

•26/09/2016, 18:11

Despacho

•21/09/2016, 04:14