Execução de Título Extrajudicial 8000112-38.2023.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 140.702,03

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.

19/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 18/07/2024 23:59.

19/04/2026, 06:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.

19/04/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 05:36

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:34

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 14:51

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 14:31

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 22/01/2025 23:59.

12/02/2025, 19:38

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:53

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.

19/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 18/07/2024 23:59.

19/04/2026, 06:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.

19/04/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 05:36

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:34

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 14:51

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 14:31

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 22/01/2025 23:59.

12/02/2025, 19:38

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:53

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/11/2024 23:59.

24/01/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Celso Jose Novais Correa - Me Advogado: Clarissa Garcia De Araujo Brandao (OAB:MG186046) Executado: Ludimaria Layalla Pequeno Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: CELSO JOSE NOVAIS CORREA - ME e outros Ato ordinatório De ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, uso deste expediente para, de acordo com PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016 LXV, intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas referente a XIX - Requisição de informações por meio eletrônico (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados), por cada consulta) 03 ATOS Prazo, 15 dias. Livramento de Nossa Senhora,16 de outubro de 2024. MARCO ANTONIO CARDOSO COTRIM TÉCNICO JUDICIÁRIO DE ORDEM Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000112-38.2023.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Celso Jose Novais Correa - Me Advogado: Clarissa Garcia De Araujo Brandao (OAB:MG186046) Executado: Ludimaria Layalla Pequeno Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO /INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO - Uso deste expediente para, nos termos do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, art. 1º, XIV – intimar EXEQUENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000112-38.2023.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora intime-se a parte exequente para a indicar bens ou outra forma de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, comprovando o recolhimento de eventuais custas Livramento de Nossa Senhora, 29 de novembro de 2024. MARCO ANTÔNIO CARDOSO COTRIM TÉCNICO JUDICIÁRIO DE ORDEM

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:16

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:41

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:36

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Celso Jose Novais Correa - Me Advogado: Clarissa Garcia De Araujo Brandao (OAB:MG186046) Executado: Ludimaria Layalla Pequeno Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 8000112-38.2023.8.05.0153 DECISÃO 1. A parte executada deixou o prazo para pagamento transcorrer em branco. Sendo assim, deve ser deferida a tentativa de bloqueio de ativos financeiros pertencentes a ela, via sistema SISBAJUD. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000112-38.2023.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Defiro, portanto, o pedido de bloqueio de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, limitado ao valor total do débito e condicionado ao prévio recolhimento das custas. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1.1) junte planilha atualizada do débito, sob pena de bloqueio com base no valor que acompanha a inicial; e 1.2) comprove o recolhimento das custas do ato de constrição. Após o cumprimento dos itens supra, proceda-se à tentativa de bloqueio via SISBAJUD. 2. Havendo êxito na diligência: 2.1. Dê-se ciência ao(s) Executado(s) do bloqueio realizado (por meio de sua representação processual ou, caso não a tenha, pessoalmente – art. 854, § 2º, do CPC), intimando-o(s) do prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste(m), caso queira(m), comprovando a ocorrência das hipóteses elencadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC. 2.2. Não sendo apresentada manifestação do Executado no prazo de 5 (cinco) dias, contado da intimação referida no item 2, será convertida a indisponibilidade em penhora sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), devendo-se proceder à transferência dos valores para conta judicial à disposição deste Juízo. 3. Não sendo frutífera ou sendo insuficiente a tentativa de bloqueio de valores, determino que, após comprovado o pagamento das custas devidas: 3.1. seja efetuada a consulta de veículos via sistema RENAJUD, procedendo-se a anotação de restrição de circulação nos bens encontrados. 3.2. Havendo veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, proceda-se à penhora e avaliação dos bens. Após penhora e avaliação, transmude-se a restrição de circulação em restrição de transferência. 4. Sendo infrutífera também a pesquisa de bens via RENAJUD, intime-se a parte exequente para a indicar bens ou outra forma de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, comprovando o recolhimento de eventuais custas. 5. Nada sendo requerido ou não sendo comprovado, a qualquer tempo, o recolhimento das custas devidas, determino a suspensão do curso da presente execução, com fulcro no artigo 921, III, do Código de Processo Civil (“Suspende-se a execução: (...) quando o devedor não possuir bens penhoráveis”), pelo prazo de 1 (um) ano, conforme o §1º do mesmo artigo. 6. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição, conforme os §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do CPC, independente de nova intimação, cabendo ao exequente indicar novos bens caso pretenda dar prosseguimento à execução. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, carta ou ofício. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Celso Jose Novais Correa - Me Advogado: Clarissa Garcia De Araujo Brandao (OAB:MG186046) Executado: Ludimaria Layalla Pequeno Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: CELSO JOSE NOVAIS CORREA - ME e outros Ato ordinatório De ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, uso deste expediente para, de acordo com PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016 LXV, intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas referente a XIX - Requisição de informações por meio eletrônico (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados), por cada consulta) 03 ATOS Prazo, 15 dias. Livramento de Nossa Senhora,16 de outubro de 2024. MARCO ANTONIO CARDOSO COTRIM TÉCNICO JUDICIÁRIO DE ORDEM Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000112-38.2023.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Celso Jose Novais Correa - Me Advogado: Clarissa Garcia De Araujo Brandao (OAB:MG186046) Executado: Ludimaria Layalla Pequeno Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 8000112-38.2023.8.05.0153 DECISÃO 1. A parte executada deixou o prazo para pagamento transcorrer em branco. Sendo assim, deve ser deferida a tentativa de bloqueio de ativos financeiros pertencentes a ela, via sistema SISBAJUD. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000112-38.2023.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Defiro, portanto, o pedido de bloqueio de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, limitado ao valor total do débito e condicionado ao prévio recolhimento das custas. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1.1) junte planilha atualizada do débito, sob pena de bloqueio com base no valor que acompanha a inicial; e 1.2) comprove o recolhimento das custas do ato de constrição. Após o cumprimento dos itens supra, proceda-se à tentativa de bloqueio via SISBAJUD. 2. Havendo êxito na diligência: 2.1. Dê-se ciência ao(s) Executado(s) do bloqueio realizado (por meio de sua representação processual ou, caso não a tenha, pessoalmente – art. 854, § 2º, do CPC), intimando-o(s) do prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste(m), caso queira(m), comprovando a ocorrência das hipóteses elencadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC. 2.2. Não sendo apresentada manifestação do Executado no prazo de 5 (cinco) dias, contado da intimação referida no item 2, será convertida a indisponibilidade em penhora sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), devendo-se proceder à transferência dos valores para conta judicial à disposição deste Juízo. 3. Não sendo frutífera ou sendo insuficiente a tentativa de bloqueio de valores, determino que, após comprovado o pagamento das custas devidas: 3.1. seja efetuada a consulta de veículos via sistema RENAJUD, procedendo-se a anotação de restrição de circulação nos bens encontrados. 3.2. Havendo veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, proceda-se à penhora e avaliação dos bens. Após penhora e avaliação, transmude-se a restrição de circulação em restrição de transferência. 4. Sendo infrutífera também a pesquisa de bens via RENAJUD, intime-se a parte exequente para a indicar bens ou outra forma de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, comprovando o recolhimento de eventuais custas. 5. Nada sendo requerido ou não sendo comprovado, a qualquer tempo, o recolhimento das custas devidas, determino a suspensão do curso da presente execução, com fulcro no artigo 921, III, do Código de Processo Civil (“Suspende-se a execução: (...) quando o devedor não possuir bens penhoráveis”), pelo prazo de 1 (um) ano, conforme o §1º do mesmo artigo. 6. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição, conforme os §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do CPC, independente de nova intimação, cabendo ao exequente indicar novos bens caso pretenda dar prosseguimento à execução. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, carta ou ofício. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão

05/10/2023, 08:30

Decorrido prazo de CELSO JOSE NOVAIS CORREA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de LUDIMARIA LAYALLA PEQUENO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/05/2023, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/05/2023, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 15:27

Expedição de citação.

12/04/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:23

Conclusos para despacho

09/02/2023, 08:57

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 13:42

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:34

Decisão

•25/11/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:23

Decisão

•08/07/2024, 17:09

Despacho

•11/04/2023, 11:23

21/10/2024, 00:00

21/10/2024, 00:00