Tutela Antecipada Antecedente 8001631-59.2024.8.05.0041 - TJBA

Tutela Antecipada Antecedente 8001631-59.2024.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 11:05

Baixa Definitiva

07/01/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/01/2025, 11:04

Decorrido prazo de NIVALDO NASCIMENTO SILVA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:40

Publicado Intimação em 18/10/2024.

26/10/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 23:35

Juntada de Petição de Documento_1

21/10/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Lorena Nascimento Dos Santos Advogado: Nivaldo Nascimento Silva (OAB:BA60495) Representado: Izaias Ferreira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 8001631-59.2024.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO REQUERENTE: LORENA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): NIVALDO NASCIMENTO SILVA (OAB:BA60495) REPRESENTADO: IZAIAS FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8001631-59.2024.8.05.0041 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Campo Formoso Vistos etc. Trata-se o feito de Ação de Interdição cumulada com tutela de urgência promovida por LORENA NASCIMENTO DOS SANTOS em face de IZAIAS FERREIRA DOS SANTOS. Posteriormente sobreveio a informação do falecimento do Interditando (ID 458086786). Com o óbito do interditando, a pretensão veiculada neste processo perdeu objeto, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (Art 485, IV do CPC) Ademais, a presente ação tem caráter personalíssimo. A este respeito, o código de Processo Civil aduz: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; Diante do exposto, declaro EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV e IX do Código de Processo Civil. Cessando-se assim, desde a data do óbito, eventual curatela provisória decretada por este Juízo em tutela de urgência. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Campo Formoso/BA, em data da assinatura digital. MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

16/10/2024, 10:14

Expedição de intimação.

09/10/2024, 11:30

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

09/10/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

13/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de Documento_1

29/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2024, 10:18

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 11:30

Despacho

•19/07/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Lorena Nascimento Dos Santos Advogado: Nivaldo Nascimento Silva (OAB:BA60495) Representado: Izaias Ferreira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 8001631-59.2024.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO REQUERENTE: LORENA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): NIVALDO NASCIMENTO SILVA (OAB:BA60495) REPRESENTADO: IZAIAS FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8001631-59.2024.8.05.0041 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Campo Formoso Vistos etc. Trata-se o feito de Ação de Interdição cumulada com tutela de urgência promovida por LORENA NASCIMENTO DOS SANTOS em face de IZAIAS FERREIRA DOS SANTOS. Posteriormente sobreveio a informação do falecimento do Interditando (ID 458086786). Com o óbito do interditando, a pretensão veiculada neste processo perdeu objeto, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (Art 485, IV do CPC) Ademais, a presente ação tem caráter personalíssimo. A este respeito, o código de Processo Civil aduz: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; Diante do exposto, declaro EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV e IX do Código de Processo Civil. Cessando-se assim, desde a data do óbito, eventual curatela provisória decretada por este Juízo em tutela de urgência. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Campo Formoso/BA, em data da assinatura digital. MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/11/2024

Decorrido prazo de NIVALDO NASCIMENTO SILVA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Juntada de Petição de Documento_1

Juntada de Petição de outros documentos

Todas as movimentações(19)