Cumprimento de sentença 8001624-21.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 96.921,41

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ERICK DE AQUINO CONCEICAO

OAB/BA 54251·Representa: Autor

MARTA ALMEIDA PINTO

OAB/BA 50604·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI

OAB/BA 26001·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB/BA 9465·CPF·Representa: Réu

CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

OAB/BA 40669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

23/04/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

27/02/2026, 21:30

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:12

Publicado Intimação em 31/01/2025.

27/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

27/02/2026, 17:32

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.

24/02/2026, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

24/02/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

24/02/2026, 01:43

Conclusos para decisão

09/01/2026, 08:01

Juntada de certidão

09/01/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:11

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

23/04/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:35

27/02/2026, 21:30

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:12

Publicado Intimação em 31/01/2025.

27/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

27/02/2026, 17:32

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.

24/02/2026, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

24/02/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

24/02/2026, 01:43

Conclusos para decisão

09/01/2026, 08:01

Juntada de certidão

09/01/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:11

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:25

Publicado Decisão em 02/10/2025.

04/10/2025, 10:01

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 10:01

Expedição de decisão.

30/09/2025, 11:55

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:32

Juntada de certidão

02/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:57

Expedição de ato ordinatório.

25/02/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/02/2025, 13:38

Expedição de intimação.

29/01/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:48

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

29/12/2024, 08:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.

05/11/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

05/11/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Eugenia Maria Papa Oliveira Advogado: Marta Almeida Pinto (OAB:BA50604) Executado: Municipio De Itabuna Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Advogado: Constantino Francisco Dos Santos Neto (OAB:BA40669) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001624-21.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes INTIMADAS, para tomarem conhecimento do retorno dos autos com julgamento do recurso de apelação e certidão de trânsito em julgado, oriundo do E. Tribunal de Justiça da Bahia, bem como, para requerer eventual cumprimento de sentença, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento Itabuna-BA, 6 de agosto de 2024 ALINE MARIANO DE OLIVEIRA Subescrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001624-21.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Eugenia Maria Papa Oliveira Advogado: Marta Almeida Pinto (OAB:BA50604) Executado: Municipio De Itabuna Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Advogado: Constantino Francisco Dos Santos Neto (OAB:BA40669) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001624-21.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Diante a petição Id 465298870, fica INTIMADO o EXEQUENTE para apresentar Planilha de cálculos no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Itabuna-Bahia, 16 de outubro de 2024 JUCIANA NERY DE SOUZA ALMEIDA LIMA TÉC. JUDICIÁRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001624-21.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:36

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 06/09/2024 23:59.

28/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/09/2024, 20:08

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:05

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 17:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2024, 17:01

Transitado em Julgado em 02/08/2024

06/08/2024, 16:58

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:33

Juntada de certidão

02/08/2024, 09:33

Recebidos os autos

02/08/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/06/2024, 23:38

Juntada de certidão

03/06/2024, 23:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2024, 23:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2024, 23:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

07/03/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

07/03/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:24

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2024, 07:24

Transitado em Julgado em 16/02/2024

27/02/2024, 07:15

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 14:15

Publicado Sentença em 28/11/2023.

21/01/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2023, 17:37

Expedição de sentença.

26/11/2023, 17:37

Expedição de sentença.

24/11/2023, 11:09

Julgado procedente o pedido

24/11/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 11:08

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:50

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de alegações finais

03/04/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 16:27

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2023, 16:27

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:25

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 09:47

Expedição de despacho.

02/03/2023, 09:47

Audiência em prosseguimento

02/03/2023, 09:47

Expedição de despacho.

01/03/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 11:20

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:53

Conclusos para despacho

28/02/2023, 07:13

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/02/2023 23:59.

24/02/2023, 20:56

Juntada de certidão

06/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 02:51

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 07/02/2023 08:00 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA.

03/02/2023, 07:09

Juntada de Petição de substabelecimento

02/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:50

Mandado devolvido Positivamente

01/02/2023, 23:19

Expedição de mandado.

23/01/2023, 08:25

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/01/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 12:06

Expedição de despacho.

12/12/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:06

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:43

Expedição de despacho.

21/11/2022, 13:42

Conclusos para decisão

17/09/2021, 13:34

Expedição de despacho.

17/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 20:09

Expedição de despacho.

27/07/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 15:47

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 03:45

Decorrido prazo de LUCAS ERICK DE AQUINO CONCEICAO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 03:45

Publicado Intimação em 23/04/2021.

24/04/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:08

Publicado Intimação em 28/01/2021.

02/02/2021, 07:28

Publicado Intimação em 28/01/2021.

02/02/2021, 07:28

Conclusos para decisão

27/01/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 09:27

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.

01/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/10/2020 23:59:59.

01/01/2021, 00:04

Publicado Intimação em 30/09/2020.

31/12/2020, 05:44

Publicado Intimação em 30/09/2020.

31/12/2020, 05:44

Publicado Intimação em 30/09/2020.

30/12/2020, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 14:54

Expedição de citação via Central de Mandados.

29/09/2020, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:32

Juntada de Petição de contestação

07/10/2019, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2019, 12:26

Juntada de Petição de certidão

27/09/2019, 12:26

Decorrido prazo de LUCAS ERICK DE AQUINO CONCEICAO em 23/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 07:34

Publicado Intimação em 13/09/2019.

20/09/2019, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2019, 10:31

Expedição de intimação.

12/09/2019, 09:13

Expedição de citação.

12/09/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 15:52

Conclusos para decisão

02/09/2019, 10:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

23/08/2019, 09:17

Declarada incompetência

21/08/2019, 15:53

Conclusos para despacho

20/08/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 16:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/09/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:05

Decisão

•05/06/2024, 11:55

Decisão

•05/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 07:24

Sentença

•24/11/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:27

Despacho

•01/03/2023, 11:20

Despacho

•12/12/2022, 12:06

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/09/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/09/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:05

Decisão

•05/06/2024, 11:55

Decisão

•05/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 07:24

Sentença

•24/11/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:27

Despacho

•01/03/2023, 11:20

Despacho

•12/12/2022, 12:06

Despacho

•27/07/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:47

Despacho

•23/02/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 14:54

Despacho

•06/09/2019, 15:52

Decisão

•21/08/2019, 15:53