Execução Fiscal 8004582-79.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.570,70

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

CELENE ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:03

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/01/2024 23:59.

29/09/2025, 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/01/2024 23:59.

29/09/2025, 23:51

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 20:11

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de CELENE ROCHA DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:18

Publicado Sentença em 12/06/2025.

11/07/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/07/2025, 04:02

Expedição de intimação.

26/06/2025, 09:38

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:03

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 09:38

Sentença

•10/06/2025, 00:24

29/09/2025, 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/01/2024 23:59.

29/09/2025, 23:51

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 20:11

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de CELENE ROCHA DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:18

Publicado Sentença em 12/06/2025.

11/07/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/07/2025, 04:02

Expedição de intimação.

26/06/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 00:24

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Celene Rocha De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004582-79.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: CELENE ROCHA DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo antigo redistribuído a este Juízo por determinação da IN nº. 04/2023, os quais possuem valor da causa, quando do ajuizamento, abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8004582-79.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente Execução. Vitória da Conquista – BA., 03 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 16:49

Expedição de despacho.

03/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:57

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:04

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 05:35

Expedição de despacho.

12/05/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:33

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 18:03

Expedição de despacho.

04/08/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

17/05/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:08

Processo Desarquivado

17/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/03/2023 23:59.

01/05/2023, 18:34

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 16:02

Expedição de decisão.

14/12/2022, 08:57

Expedição de mandado.

28/07/2022, 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2022, 16:15

Conclusos para despacho

28/09/2021, 07:52

Mandado devolvido Negativamente

14/09/2021, 00:31

Expedição de mandado.

20/08/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 08:31

Juntada de certidão

29/04/2021, 08:24

Juntada de Petição de certidão

21/11/2019, 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2019, 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 07:12

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

20/11/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 16:36

Conclusos para despacho

15/07/2019, 10:42

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 10:41

Sentença

•10/06/2025, 00:24

Despacho

•03/09/2024, 17:57

Despacho

•03/09/2024, 17:57

Despacho

•12/05/2024, 17:21

Despacho

•04/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:08

Decisão

•14/12/2022, 08:57

Decisão

•28/07/2022, 16:15

Despacho

•20/11/2019, 16:36