Embargos de Declaração Cível 8038330-46.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 642,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823·CPF·Representa: Réu

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

REGINA CELIA DOS REIS AMARAL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 21:12

Baixa Definitiva

20/05/2025, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:46

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS REIS AMARAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:23

Publicado Ementa em 07/03/2025.

07/03/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:43

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/02/2025, 14:37

Conhecido o recurso de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (EMBARGANTE) e não-provido

24/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 15:30

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:14

Incluído em pauta para 06/02/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/01/2025, 17:32

Solicitado dia de julgamento

14/01/2025, 16:48

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 12:19

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 21:12

Baixa Definitiva

20/05/2025, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:46

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS REIS AMARAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:23

Publicado Ementa em 07/03/2025.

Documentos

Acórdão

•24/02/2025, 17:23

Despacho

•03/09/2024, 19:34

07/03/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:43

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/02/2025, 14:37

Conhecido o recurso de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (EMBARGANTE) e não-provido

24/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 15:30

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:14

Incluído em pauta para 06/02/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/01/2025, 17:32

Solicitado dia de julgamento

14/01/2025, 16:48

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:34

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS REIS AMARAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 06:05

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:59

Conclusos #Não preenchido#

08/03/2024, 14:38

Distribuído por dependência

08/03/2024, 14:38

Despacho

•09/04/2024, 11:28

Despacho

•21/03/2024, 19:59