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Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ituaçu

Partes do Processo

LUIZA APARECIDA DOS SANTOS NOVAIS

CPF

Autor

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Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA em 19/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Comunicação eletrônica

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(35)

Todos os documentos(20)