Execução Fiscal 0001477-23.2014.8.05.0044 - TJBA

Execução Fiscal 0001477-23.2014.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GEANE SILVA DE ALMEIDA MATOS em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:37

Publicado Decisão em 18/10/2024.

07/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:32

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 08:42

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 08:42

Conclusos para despacho

11/06/2025, 06:57

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Geane Silva De Almeida Matos Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001477-23.2014.8.05.0044 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: GEANE SILVA DE ALMEIDA MATOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CANDEIAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS DECISÃO 0001477-23.2014.8.05.0044 Execução Fiscal Jurisdição: Candeias

21/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 17:22

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 17:22

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 08:42

Decisão

•16/10/2024, 17:22

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de GEANE SILVA DE ALMEIDA MATOS em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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