Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema - Nao Padronizado Advogado: Paulo Vita Torres De Oliveira (OAB:SP407392)
Executado: Ivan Nunes Fonseca Sobrinho - Me Advogado: Rodrigo Gonzalez (OAB:SP158817)
Executado: Ivan Nunes Fonseca Sobrinho Advogado: Ivan Dantas Fonseca (OAB:BA47594) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] 0002764-13.2011.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - NAO PADRONIZADO Advogado(s) do reclamante: PAULO VITA TORRES DE OLIVEIRA
Requerido: IVAN NUNES FONSECA SOBRINHO - ME e outros Advogado(s) do reclamado: RODRIGO GONZALEZ, IVAN DANTAS FONSECA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVAN DANTAS FONSECA S E N T E N Ç A
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 0002764-13.2011.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna
Cuida-se de ação ordinária envolvendo as partes acima nominadas, consoante substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. No curso do processo, as partes resolveram solucionar consensualmente a demanda, celebrando o acordo acostado aos autos e requerendo a extinção do processo. É o relatório do essencial. Decido. O acordo celebrado atende aos requisitos de existência, validade e eficácia, inerentes a todo negócio jurídico, não havendo óbice à sua homologação por este Juízo.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na forma como contido e expresso está nos autos, e em conseqüência declaro extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Custas processuais e Honorários advocatícios conforme acordo. Expeça-se alvará em nome do exequente para levantamento dos valores bloqueados. Após o trânsito em julgado, pagas eventuais custas processuais, arquivem-se com baixa. P.R.I. Itabuna (Ba), 12 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito