Execução Fiscal 0509315-75.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.301,26

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

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VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

CONSTRUTORA CARVALHO AGUIAR LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:03

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 20:13

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO AGUIAR LTDA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:18

Publicado Sentença em 12/06/2025.

11/07/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/07/2025, 04:14

Expedição de intimação.

26/06/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:24

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:03

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 09:33

Sentença

•10/06/2025, 00:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/09/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 20:13

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO AGUIAR LTDA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:18

Publicado Sentença em 12/06/2025.

11/07/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/07/2025, 04:14

Expedição de intimação.

26/06/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 00:24

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Construtora Carvalho Aguiar Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0509315-75.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA CARVALHO AGUIAR LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo antigo redistribuído a este Juízo por determinação da IN nº. 04/2023, os quais possuem valor da causa, quando do ajuizamento, abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0509315-75.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente Execução. Vitória da Conquista – BA., 03 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 16:49

Expedição de despacho.

03/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:57

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:05

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 05:47

Expedição de despacho.

12/05/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:59

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 18:37

Expedição de despacho.

07/08/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:37

Conclusos para decisão

05/06/2023, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 01:57

Remetido ao PJE

23/02/2023, 00:00

Execução Frustrada

16/02/2023, 00:00

Provisório

27/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2020, 00:00

Execução Frustrada

04/06/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/01/2020, 00:00

Expedição de Carta

18/01/2019, 00:00

Mero expediente

03/05/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2017, 00:00

Sentença

•10/06/2025, 00:24

Despacho

•03/09/2024, 17:57

Despacho

•03/09/2024, 17:57

Despacho

•12/05/2024, 17:20

Despacho

•07/08/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:23

Decisão

•04/06/2020, 12:43

Despacho

•03/05/2017, 15:14