Execução Fiscal 0719958-76.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 223,89

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ELZA ALVES PEREIRA

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

13/01/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:04

Expedição de intimação.

08/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petições diversas

12/12/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:22

Mandado devolvido Negativamente

08/11/2025, 01:17

Expedição de outros documentos.

10/10/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 14:02

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:55

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petições diversas

12/05/2025, 18:28

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:14

Todas as movimentações(31)

Expedição de intimação.

13/01/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:04

Expedição de intimação.

08/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petições diversas

12/12/2025, 07:40

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 12:59

Despacho

•08/01/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:22

Mandado devolvido Negativamente

08/11/2025, 01:17

Expedição de outros documentos.

10/10/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 14:02

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:55

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petições diversas

12/05/2025, 18:28

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Elza Alves Pereira Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0719958-12.2012.8.05.0039 para 0719958-76.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0719958-76.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

21/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

20/10/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:55

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/02/2022, 00:00

Expedição de Carta

29/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/09/2021, 00:00

Expedição de Mandado

04/03/2020, 00:00

Mero expediente

29/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:22

Despacho

•06/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 12:03

Despacho

•29/08/2019, 10:55