Execução Fiscal 8136482-92.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.215,33

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PITUBA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

13/05/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de PITUBA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 14:54

Publicado Despacho em 10/06/2024.

22/04/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:59

Expedição de despacho.

16/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão

10/03/2026, 22:32

Decorrido prazo de PITUBA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 07/11/2023 23:59.

13/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:30

Todas as movimentações(38)

Expedição de despacho.

13/05/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de PITUBA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 14:54

Publicado Despacho em 10/06/2024.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:53

Despacho

•13/05/2026, 16:53

22/04/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:59

Expedição de despacho.

16/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão

10/03/2026, 22:32

Decorrido prazo de PITUBA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 07/11/2023 23:59.

13/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:30

Expedição de despacho.

17/09/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:37

Conclusos para decisão

05/06/2025, 18:44

Expedição de despacho.

13/03/2025, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:07

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 21:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/09/2024, 21:16

Expedição de despacho.

24/09/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 21:04

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pituba Servicos Educacionais Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8136482-92.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:33

Expedição de despacho.

06/06/2024, 18:33

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 19:14

Expedição de Carta.

16/10/2023, 19:14

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 15:59

Despacho

•16/03/2026, 13:59

Despacho

•16/03/2026, 13:59

Despacho

•17/09/2025, 17:37

Despacho

•17/09/2025, 17:37

Decisão

•13/03/2025, 17:45

Despacho

•24/09/2024, 18:34

Despacho

•24/09/2024, 18:34

Despacho

•06/06/2024, 18:33

Despacho de citação por AR Digital

•16/10/2023, 19:14