Procedimento Comum Cível 8000888-67.2021.8.05.0263 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000888-67.2021.8.05.0263 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GLEICY DA SILVA E SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de GLEICY DA SILVA E SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:44

Expedição de intimação.

30/03/2026, 14:44

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:31

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:30

Juntada de certidão

03/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de réplica

27/01/2025, 17:49

Expedição de intimação.

09/12/2024, 13:59

Expedição de citação.

04/12/2024, 10:11

Juntada de Petição de contestação

28/11/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Antonio Lucio Alves Braga Advogado: Gleicy Da Silva E Silva (OAB:BA55467) Reu: Municipio De Ubaira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000888-67.2021.8.05.0263 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA AUTOR: ANTONIO LUCIO ALVES BRAGA Advogado(s): GLEICY DA SILVA E SILVA (OAB:BA55467) REU: MUNICIPIO DE UBAIRA Advogado(s): DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade está atrelada à insuficiência de recursos da parte para o pagamento de custas. Sabe-se que, conforme art. 99, § 3º, do CPC, há uma presunção legal em favor da pessoa natural. Tal presunção, todavia, não é absoluta, podendo ser afastada diante da análise do caso concreto. Ressalta-se, com base nos contracheques acostados, que a parte autora possui remuneração mensal superior a R$ 7.000,00 (sete mil reais). Valor muito superior ao salário-mínimo vigente. Resta claro, portanto, que a autora possui recursos acima do necessário, não caracterizando a insuficiência de recursos exigida para a concessão do benefício, podendo arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, salvo circunstância excepcional, que não foi comprovada nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA INTIMAÇÃO 8000888-67.2021.8.05.0263 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubaíra Ante o exposto, indefiro a gratuidade judiciária postulada. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se UBAÍRA/BA, 23 de janeiro de 2023. LUIZ CARLOS VILAS BOAS Juiz Substituto

21/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 11:21

Despacho

•16/10/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Antonio Lucio Alves Braga Advogado: Gleicy Da Silva E Silva (OAB:BA55467) Reu: Municipio De Ubaira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000888-67.2021.8.05.0263 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA AUTOR: ANTONIO LUCIO ALVES BRAGA Advogado(s): GLEICY DA SILVA E SILVA (OAB:BA55467) REU: MUNICIPIO DE UBAIRA Advogado(s): DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade está atrelada à insuficiência de recursos da parte para o pagamento de custas. Sabe-se que, conforme art. 99, § 3º, do CPC, há uma presunção legal em favor da pessoa natural. Tal presunção, todavia, não é absoluta, podendo ser afastada diante da análise do caso concreto. Ressalta-se, com base nos contracheques acostados, que a parte autora possui remuneração mensal superior a R$ 7.000,00 (sete mil reais). Valor muito superior ao salário-mínimo vigente. Resta claro, portanto, que a autora possui recursos acima do necessário, não caracterizando a insuficiência de recursos exigida para a concessão do benefício, podendo arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, salvo circunstância excepcional, que não foi comprovada nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA INTIMAÇÃO 8000888-67.2021.8.05.0263 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubaíra Ante o exposto, indefiro a gratuidade judiciária postulada. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se UBAÍRA/BA, 23 de janeiro de 2023. LUIZ CARLOS VILAS BOAS Juiz Substituto

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GLEICY DA SILVA E SILVA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GLEICY DA SILVA E SILVA em 28/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de réplica

Expedição de intimação.

Expedição de citação.

Juntada de Petição de contestação

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