Execução Fiscal 8105232-12.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 27.233,93

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUREMA SAPUCAIA ALMEIDA

OAB/BA 34844·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ALUMINATO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE BONIFACIO DAS NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 22:47

Expedição de intimação.

01/07/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 480714830

26/05/2025, 15:34

Expedição de despacho.

26/05/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 03:33

Juntada de certidão óbito

10/04/2025, 03:33

Expedição de despacho.

11/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

09/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DAS NEVES em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de ALUMINATO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:55

Publicado Despacho em 27/01/2025.

05/02/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

05/02/2025, 22:50

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 22:47

Expedição de intimação.

01/07/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 480714830

26/05/2025, 15:34

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 14:37

Despacho

•26/05/2025, 15:33

26/05/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 03:33

Juntada de certidão óbito

10/04/2025, 03:33

Expedição de despacho.

11/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

09/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DAS NEVES em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de ALUMINATO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:55

Publicado Despacho em 27/01/2025.

05/02/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

05/02/2025, 22:50

Expedição de despacho.

23/01/2025, 15:17

Expedição de decisão.

07/01/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 10:15

Conclusos para despacho

02/01/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 04:42

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DAS NEVES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:40

Publicado Decisão em 18/10/2024.

26/10/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8105232-12.2021.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Aluminato Esquadrias De Aluminio Ltda - Me Executado: Jose Bonifacio Das Neves Advogado: Jurema Sapucaia Almeida (OAB:BA34844) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8105232-12.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: ALUMINATO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME, JOSE BONIFACIO DAS NEVES (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Perlustrando os autos, verifica-se que o Ente, em seu último petitório, requer "que se determine à Secretaria do Juízo que certifique nos autos a existência ou não de inventário ou arrolamento de bens ajuizados em relação ao de cujus". Nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC, falecido o réu, o juiz determinará a suspensão do processo, ordenando a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio. Nesta senda, considerando a publicidade que permeia os processos judiciais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8105232-12.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro o pedido estatal, suspendendo o feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que o Ente adote as providências que lhe cabe. Conclusos ao final ou caso haja manifestação anterior. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital.

21/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/10/2024, 10:35

Expedição de despacho.

09/10/2024, 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 07:00

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:16

Expedição de despacho.

25/04/2024, 16:10

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:09

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:53

Conclusos para decisão

07/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2024, 15:33

Expedição de carta via ar digital.

09/01/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:47

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DAS NEVES em 24/10/2023 23:59.

15/11/2023, 20:08

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:47

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2023, 09:39

Expedição de decisão.

16/08/2023, 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2023, 19:28

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

30/07/2023, 16:31

Expedição de decisão.

02/06/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 10:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2023, 10:44

Conclusos para decisão

04/05/2023, 08:55

Juntada de Informações

04/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de ALUMINATO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

21/03/2023, 19:27

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 10:11

Publicado Outros documentos em 16/11/2022.

11/01/2023, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:52

Expedição de mandado.

03/11/2022, 11:03

Outras Decisões

03/11/2022, 11:03

Conclusos para despacho

01/11/2022, 17:52

Mandado devolvido Negativamente

12/10/2022, 01:42

Expedição de mandado.

24/08/2022, 09:03

Expedição de despacho.

26/05/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:44

Conclusos para despacho

25/05/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 03:42

Expedição de despacho.

14/04/2022, 09:24

Expedição de despacho de citação por ar digital.

14/12/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 14:25

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:09

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:08

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/09/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 11:20

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 13:51

Despacho

•23/01/2025, 15:17

Despacho

•07/01/2025, 10:15

Decisão

•16/10/2024, 10:35

Decisão

•09/10/2024, 07:00

Despacho

•25/04/2024, 16:10

Despacho

•04/04/2024, 10:53

Despacho

•09/01/2024, 17:47

Decisão

•16/08/2023, 19:28

Decisão

•02/06/2023, 12:40

Decisão

•24/05/2023, 10:44

Decisão

•03/11/2022, 11:03

Despacho

•26/05/2022, 15:44

Despacho

•14/04/2022, 09:24

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/07/2025, 14:37

Despacho

•26/05/2025, 15:33

Despacho

•23/01/2025, 15:17

Despacho

•07/01/2025, 10:15

Decisão

•16/10/2024, 10:35

Decisão

•09/10/2024, 07:00

Despacho

•25/04/2024, 16:10

Despacho

•04/04/2024, 10:53

Despacho

•09/01/2024, 17:47

Decisão

•16/08/2023, 19:28

Decisão

•02/06/2023, 12:40

Decisão

•24/05/2023, 10:44

Decisão

•03/11/2022, 11:03

Despacho

•26/05/2022, 15:44

Despacho

•14/04/2022, 09:24

Despacho

•13/04/2022, 09:47

Despacho

•14/12/2021, 14:25

Despacho de citação por AR Digital

•24/09/2021, 11:20