Execução Fiscal 8167551-79.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 679.342,29

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO MACHADO GAGLIARDI

OAB/SP 175883·CPF·Representa: Réu

GLEYDSON FALEIRO BATISTA

OAB/BA 48721·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESQUINA BAIXA DOS SAPATEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESQUINA BAIXA DOS SAPATEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de ESQUINA BAIXA DOS SAPATEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 29/08/2024 23:59.

16/04/2026, 15:04

Publicado Despacho em 08/08/2024.

16/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:21

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 10:25

Expedição de decisão.

25/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 16:36

Expedição de despacho.

25/03/2026, 14:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:55

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de ESQUINA BAIXA DOS SAPATEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de ESQUINA BAIXA DOS SAPATEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 29/08/2024 23:59.

16/04/2026, 15:04

Publicado Despacho em 08/08/2024.

16/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 16:36

Decisão

•25/03/2026, 14:55

07/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:21

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 10:25

Expedição de decisão.

25/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 16:36

Expedição de despacho.

25/03/2026, 14:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 05:04

Expedição de despacho.

27/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:36

Expedição de despacho.

25/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESQUINA BAIXA DOS SAPATEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:56

Expedição de despacho.

11/02/2026, 16:56

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:59

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:03

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:29

Expedição de despacho.

05/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:33

Expedição de despacho.

04/02/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:25

Expedição de despacho.

24/10/2025, 15:13

Expedição de intimação.

20/10/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:44

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:29

Expedição de intimação.

01/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESQUINA BAIXA DOS SAPATEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:04

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 22:21

Expedição de decisão.

15/04/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:00

Conclusos para despacho

09/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:32

Expedição de decisão.

27/03/2025, 13:50

Embargos de declaração não acolhidos

13/02/2025, 12:20

Expedição de despacho.

13/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 10:47

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:48

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:46

Desentranhado o documento

19/11/2024, 10:44

Expedição de despacho.

19/11/2024, 10:23

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8167551-79.2022.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Esquina Baixa Dos Sapateiros Comercio De Alimentos E Doces Ltda Advogado: Fabiano Machado Gagliardi (OAB:SP175883) Advogado: Gleydson Faleiro Batista (OAB:BA48721) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8167551-79.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: ESQUINA BAIXA DOS SAPATEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da parte devedora, a diligência resultou parcialmente exitosa, conforme extrato acostado. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8167551-79.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para, em 15 dias, se manifestar, dando-lhe ciência de que a ausência de pronunciamento ensejará a liberação da quantia penhorada em favor do Ente Estatal, sem prejuízo da continuidade de medidas constritivas para liquidação do saldo remanescente devido. Lado outro, determino a intimação do Estado da Bahia para, em 15 dias, dizer o saldo remanescente devido, bem assim meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão. Intimem-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

08/09/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:40

Expedição de despacho.

06/08/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESQUINA BAIXA DOS SAPATEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 27/06/2024 23:59.

09/07/2024, 02:59

Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:17

Publicado Despacho em 27/05/2024.

14/06/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

14/06/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:37

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/06/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESQUINA BAIXA DOS SAPATEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 09:37

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:38

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 09:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/05/2024, 09:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/05/2024, 09:41

Expedição de despacho.

23/05/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:26

Expedição de decisão.

23/05/2024, 17:26

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:08

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:37

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 19:23

Juntada de recibo (sisbajud)

14/05/2024, 19:23

Publicado Decisão em 09/05/2024.

12/05/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

12/05/2024, 03:59

Expedição de decisão.

07/05/2024, 13:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/05/2024, 12:23

Expedição de despacho.

06/05/2024, 12:23

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 12:29

Expedição de despacho.

31/01/2024, 09:31

Expedição de despacho.

09/01/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:03

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:06

Expedição de despacho.

06/11/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:58

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:35

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 07:31

Expedição de despacho.

01/08/2023, 10:00

Expedição de carta via ar digital.

22/05/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:59

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de informação de parcelamento

31/03/2023, 19:23

Expedição de carta via ar digital.

29/03/2023, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESQUINA BAIXA DOS SAPATEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:40

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:19

Expedição de carta via ar digital.

02/12/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:04

Conclusos para despacho

18/11/2022, 23:38

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 23:38

Despacho

•27/02/2026, 18:52

Despacho

•25/02/2026, 16:36

Despacho

•11/02/2026, 16:56

Despacho

•05/02/2026, 15:33

Despacho

•04/02/2026, 16:50

Despacho

•24/10/2025, 15:13

Despacho

•20/10/2025, 15:44

Despacho

•01/07/2025, 09:14

Despacho

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