Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Wilson Arruda De Goes Advogado: Victor Cortes Macedo (OAB:BA39021-A) Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008-A)
Apelado: Donelisa Construcoes E Incorporacoes Ltda Advogado: Matheus Nunes Bezerra (OAB:BA45150-A) Terceiro
Interessado: Romeu De Souza Oliveira Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000749-39.2012.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: WILSON ARRUDA DE GOES Advogado(s): VICTOR CORTES MACEDO, KELTON ARAPIRACA DI GOMES
APELADO: DONELISA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s):MATHEUS NUNES BEZERRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA AFASTADA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NÃO OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. FRUSTRAÇÃO DO CONTRATO NÃO IMPUTÁVEL À PROMITENTE VENDEDORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO MATERIAL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A obtenção do financiamento é responsabilidade do comprador, sendo o contrato de financiamento autônomo em relação à promessa de compra e venda. 2. Não houve comprovação de dano material, nem de ato ilícito que justifique indenização por dano moral. 3. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0000749-39.2012.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0000749-39.2012.8.05.0080, em que figuram como apelante WILSON ARRUDA DE GOES e como apelada DONELISA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em rejeitar a preliminar, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões, data registrada no sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator