Apelação / Remessa Necessária 0335447-02.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA

OAB/BA 11318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(95)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

MATE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Reu

MARIO CESAR DA SILVA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/08/2022, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

30/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de Mate Comercio de Confeccoes Ltda em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 08:22

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 11:19

Declarada incompetência

05/05/2022, 10:40

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2022, 14:46

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:17

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 21/01/2022.

21/01/2022, 08:13

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/08/2022, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

30/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de Mate Comercio de Confeccoes Ltda em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•06/12/2022, 13:44

Decisão

•05/12/2022, 11:27

27/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 08:22

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 11:19

Declarada incompetência

05/05/2022, 10:40

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2022, 14:46

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:17

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 21/01/2022.

21/01/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 08:13

Cominicação eletrônica

20/01/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 15:34

Devolvidos os autos

22/12/2021, 06:24

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

11/01/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

11/01/2021, 00:00

Convenção das Partes

18/12/2020, 00:00

Petição

29/10/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

29/10/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

29/10/2020, 00:00

Petição

29/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

22/10/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

22/10/2020, 00:00

Mero expediente

20/10/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

14/09/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

09/09/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE

20/08/2020, 00:00

Publicação

26/06/2020, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

25/06/2020, 00:00

Distribuição por Sorteio

24/06/2020, 00:00

Expedição de Termo

24/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/06/2020, 00:00

Decisão

•05/05/2022, 11:18

Decisão

•05/05/2022, 10:40

Despacho

•22/12/2021, 06:24

Despacho

•22/12/2021, 06:24