Apelação Cível 8000188-89.2023.8.05.0144 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jitaúna

Partes do Processo

RAILHYS HILARIO REIS

CPF

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO- CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/BA 58183·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA

OAB/BA 38806·CPF·Representa: Autor

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 47185·CPF·Representa: Autor

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO

OAB/BA 17595·CPF·Representa: Autor

EURICO GOUVEA DE ASSIS

OAB/BA 24696·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAILHYS HILARIO REIS

CPF

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO- CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

RAILHYS HILARIO REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/BA 58183·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA

OAB/BA 38806·CPF·Representa: Autor

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 47185·CPF·Representa: Autor

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO

OAB/BA 17595·CPF·Representa: Autor

EURICO GOUVEA DE ASSIS

OAB/BA 24696·Representa: Autor

MARCELO CINTRA ZARIF

OAB/BA 475·CPF·Representa: Autor

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 47185·CPF·Representa: Réu

MARCELO CINTRA ZARIF

OAB/BA 475·CPF·Representa: Réu

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO

OAB/BA 17595·CPF·Representa: Réu

EURICO GOUVEA DE ASSIS

OAB/BA 24696·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/BA 58183·CPF·Representa: Réu

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA

OAB/BA 38806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

06/05/2026, 20:42

Retirada de pauta

28/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:06

Publicado Outros documentos em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 05:41

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 18:48

Incluído em pauta para 28/04/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/04/2026, 18:11

Solicitado dia de julgamento

01/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de RAILHYS HILARIO REIS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:09

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2026, 16:37

Todas as movimentações(83)

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

06/05/2026, 20:42

Retirada de pauta

28/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2026, 22:45

Ato Ordinatório

•21/03/2026, 22:45

10/04/2026, 00:06

Publicado Outros documentos em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 05:41

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 18:48

Incluído em pauta para 28/04/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/04/2026, 18:11

Solicitado dia de julgamento

01/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de RAILHYS HILARIO REIS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:09

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de contra-razões

23/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 22:45

Comunicação eletrônica

21/03/2026, 22:45

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

20/03/2026, 14:55

Publicado Ementa em 17/03/2026.

18/03/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 05:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CNPJ: 33.541.368/0270-73 (APELANTE) e não-provido

13/03/2026, 09:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CNPJ: 33.541.368/0270-73 (APELANTE) e não-provido

12/03/2026, 14:53

Não conhecido o recurso de RAILHYS HILARIO REIS - CPF: 100.290.235-56 (APELANTE)

12/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 19:34

Deliberado em sessão - julgado

09/03/2026, 19:32

Publicado Outros documentos em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:30

Publicado Outros documentos em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:38

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 18:24

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 18:11

Incluído em pauta para 09/03/2026 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

10/02/2026, 17:55

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

27/11/2025, 18:27

Retirada de pauta

18/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

13/11/2025, 17:56

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:18

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:02

Incluído em pauta para 18/11/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

30/10/2025, 17:31

Solicitado dia de julgamento

29/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de RAILHYS HILARIO REIS em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de RAILHYS HILARIO REIS em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 14:06

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:56

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de RAILHYS HILARIO REIS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de RAILHYS HILARIO REIS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2025, 18:45

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 18:37

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:23

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de RAILHYS HILARIO REIS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 05:19

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2025, 10:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça

05/02/2025, 10:36

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:35

Declarada incompetência

05/02/2025, 07:34

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:55

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 13:55

Acórdão

•12/03/2026, 14:53

Despacho

•26/08/2025, 13:55

Despacho

•25/08/2025, 14:37

Documento de Comprovação

•16/05/2025, 16:01

Despacho

•06/05/2025, 15:50

Despacho

•05/05/2025, 14:23

Decisão

•05/02/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:42

Decisão

•12/09/2024, 08:46

Decisão

•12/09/2024, 08:46

Sentença

•06/08/2024, 10:19

Despacho

•27/02/2024, 16:36

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•21/03/2026, 22:45

Ato Ordinatório

•21/03/2026, 22:45

Acórdão

•12/03/2026, 14:53

Despacho

•26/08/2025, 13:55

Despacho

•25/08/2025, 14:37

Documento de Comprovação

•16/05/2025, 16:01

Despacho

•06/05/2025, 15:50

Despacho

•05/05/2025, 14:23

Decisão

•05/02/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:42

Decisão

•12/09/2024, 08:46

Decisão

•12/09/2024, 08:46

Sentença

•06/08/2024, 10:19

Despacho

•27/02/2024, 16:36

Documento de Comprovação

•23/01/2024, 16:03

Despacho

•05/12/2023, 11:17

Documento de Comprovação

•23/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:28

Decisão

•13/02/2023, 23:25

Documento de Comprovação

•12/02/2023, 15:38

Documento de Comprovação

•12/02/2023, 15:38

Documento de Comprovação

•12/02/2023, 15:38