Procedimento Comum Cível 8000364-30.2017.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 15.300,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Coité

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Partes do Processo

DIOGO COSTA PINTO

CPF

Autor

MCS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA

OAB/BA 19841·CPF·Representa: Autor

ANDRE PACHECO RANGEL

OAB/BA 13500·CPF·Representa: Réu

MURILO GOMES MATTOS

OAB/BA 20767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Informações

14/05/2026, 11:18

Juntada de Informações

08/05/2026, 11:53

Decorrido prazo de ANDRE PACHECO RANGEL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de MURILO GOMES MATTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:56

Publicado Intimação em 07/08/2024.

19/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 03:27

Juntada de Informações

10/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:59

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 05:10

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 04:14

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:11

Todas as movimentações(196)

Juntada de Informações

14/05/2026, 11:18

Juntada de Informações

08/05/2026, 11:53

Decorrido prazo de ANDRE PACHECO RANGEL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de MURILO GOMES MATTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:53

19/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:56

Publicado Intimação em 07/08/2024.

19/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 03:27

Juntada de Informações

10/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:59

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 05:10

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 04:14

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 08:19

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de informação 2º grau

11/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:17

Decorrido prazo de MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.

17/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

17/02/2026, 02:05

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 468273905

03/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000364-30.2017.8.05.0063. Autor: Diogo Costa Pinto Advogado: Matheus Mascarenhas Boaventura (OAB:BA19841) Reu: Mcs Comercio De Veiculos Ltda - Me Advogado: Andre Pacheco Rangel (OAB:BA13500) Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000364-30.2017.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda] Parte Requerente: DIOGO COSTA PINTO Parte Requerida: REU: MCS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8000364-30.2017.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité Intime-se a Parte Requerente, por seu(sua) advogado(a), do despacho exarado no ID 456386277. Conceição do Coité, 5 de agosto de 2024. JOSE PEDRO SILVA DE ALMEIDA Diretor de Secretaria

21/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 14:58

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de contra-razões

09/08/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 20:37

Conclusos para decisão

20/05/2024, 08:46

Expedição de Alvará.

24/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2024, 12:44

Juntada de certidão

20/03/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:43

Juntada de certidão

07/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:14

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:40

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:36

Publicado Intimação em 31/10/2023.

08/11/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 05:30

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de substabelecimento

21/09/2023, 08:43

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:15

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2023, 15:00

Publicado Intimação em 04/07/2023.

06/07/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:38

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:50

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:07

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de contra-razões

23/03/2022, 09:54

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de ANDRE PACHECO RANGEL em 11/02/2022 23:59.

14/02/2022, 05:21

Decorrido prazo de MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:38

Juntada de Petição de apelação

08/02/2022, 18:27

Decorrido prazo de MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 07:14

Publicado Intimação em 17/12/2021.

18/12/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 20:33

Publicado Intimação em 17/12/2021.

18/12/2021, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 18:00

Julgado improcedente o pedido

15/12/2021, 18:00

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2021, 17:22

Publicado Intimação em 02/12/2021.

03/12/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 07:35

Publicado Intimação em 02/12/2021.

03/12/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 11:22

Julgado procedente o pedido

30/11/2021, 11:22

Decorrido prazo de ANDRE PACHECO RANGEL em 03/08/2021 23:59.

28/10/2021, 01:09

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 09:12

Juntada de Petição de alegações finais

14/09/2021, 22:07

Juntada de Petição de alegações finais

25/08/2021, 13:35

Publicado Intimação em 18/08/2021.

20/08/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 11:19

Publicado Intimação em 18/08/2021.

20/08/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:00

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/08/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/08/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 13:37

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 23:34

Publicado Intimação em 12/07/2021.

25/07/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 06:04

Publicado Intimação em 12/07/2021.

25/07/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 11:07

Conclusos para decisão

12/05/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 10:20

Conclusos para despacho

17/03/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 14:58

Decorrido prazo de MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA em 05/11/2020 23:59:59.

17/01/2021, 11:41

Decorrido prazo de ANDRE PACHECO RANGEL em 05/11/2020 23:59:59.

17/01/2021, 11:40

Decorrido prazo de ANDRE PACHECO RANGEL em 12/11/2020 23:59:59.

17/01/2021, 00:19

Decorrido prazo de MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA em 12/11/2020 23:59:59.

17/01/2021, 00:19

Publicado Ofício em 20/10/2020.

15/01/2021, 14:12

Publicado Ofício em 20/10/2020.

15/01/2021, 14:12

Publicado Intimação em 20/10/2020.

15/01/2021, 13:28

Publicado Intimação em 20/10/2020.

15/01/2021, 13:27

Publicado Ofício em 20/10/2020.

14/01/2021, 15:30

Publicado Ofício em 20/10/2020.

14/01/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2021, 16:58

Conclusos para despacho

05/01/2021, 16:55

Juntada de ata da audiência

03/11/2020, 14:05

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 14:35

Audiência instrução e julgamento designada para 29/10/2020 08:30.

19/10/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 15:36

Juntada de certidão

19/12/2019, 09:33

Conclusos para despacho

11/11/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2019, 15:32

Decorrido prazo de ANDRE PACHECO RANGEL em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de pedido de cancelamento

28/10/2019, 11:40

Publicado Ofício em 13/09/2019.

21/09/2019, 03:34

Publicado Ofício em 13/09/2019.

21/09/2019, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 01:05

Expedição de ofício.

12/09/2019, 16:03

Expedição de ofício.

12/09/2019, 16:03

Audiência instrução e julgamento designada para 19/12/2019 13:00.

12/09/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 10:18

Conclusos para despacho

31/10/2017, 16:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 20:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2017, 15:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 11:40

Juntada de Petição de contestação

15/09/2017, 11:26

Juntada de aviso de recebimento

29/08/2017, 14:09

Juntada de certidão

14/08/2017, 14:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2017, 17:33

Publicado Ofício em 08/08/2017.

09/08/2017, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2017, 00:52

Expedição de ofício.

04/08/2017, 09:58

Audiência conciliação designada para 15/09/2017 13:10.

04/08/2017, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 17:15

Conclusos para decisão

12/04/2017, 11:03

Distribuído por sorteio

12/04/2017, 11:03

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:17

Sentença

•30/03/2026, 17:59

Informação 2º Grau

•11/03/2026, 10:38

Informação 2º Grau

•11/03/2026, 10:38

Decisão

•16/10/2024, 14:58

Petição

•17/09/2024, 15:45

Despacho

•02/08/2024, 20:37

Despacho

•18/03/2024, 10:25

Despacho

•13/12/2023, 10:40

Despacho

•30/10/2023, 16:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/10/2023, 18:25

Despacho

•07/08/2023, 11:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/07/2023, 15:00

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:17

Sentença

•30/03/2026, 17:59

Informação 2º Grau

•11/03/2026, 10:38

Informação 2º Grau

•11/03/2026, 10:38

Decisão

•16/10/2024, 14:58

Petição

•17/09/2024, 15:45

Despacho

•02/08/2024, 20:37

Despacho

•18/03/2024, 10:25

Despacho

•13/12/2023, 10:40

Despacho

•30/10/2023, 16:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/10/2023, 18:25

Despacho

•07/08/2023, 11:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/07/2023, 15:00

Despacho

•30/06/2023, 13:26

Despacho

•10/02/2023, 14:22

Despacho

•10/02/2023, 13:31

Despacho

•21/08/2022, 12:56

Despacho

•20/08/2022, 09:34

Acórdão

•03/08/2022, 10:54

Despacho

•15/03/2022, 16:43

Decisão

•15/12/2021, 18:00

Sentença

•30/11/2021, 11:22

Despacho

•16/08/2021, 17:00

Despacho

•11/08/2021, 13:37

Despacho

•09/07/2021, 11:07

Despacho

•17/03/2021, 10:20

Despacho

•05/01/2021, 16:58

Despacho

•19/10/2020, 12:44

Despacho

•06/09/2019, 10:18

Despacho

•01/08/2017, 17:15