Execução Fiscal 8001305-59.2021.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 8001305-59.2021.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 16:36

Baixa Definitiva

18/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:11

Decorrido prazo de ECOCAST INDUSTRIA MECANICA LTDA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:55

Publicado Sentença em 18/10/2024.

02/11/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

02/11/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Ecocast Industria Mecanica Ltda Advogado: Otoney Reis De Alcantara (OAB:BA14155) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:8001305-59.2021.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: ECOCAST INDUSTRIA MECANICA LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em face de EXECUTADO: ECOCAST INDUSTRIA MECANICA LTDA, buscando a quitação do valor indicado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. Em petição retro o Exequente informou que houve o parcelamento do débito de forma administrativa e requereu a suspensão da execução pelo prazo de 11 (onze) meses, ID. 158764499. Ocorre que, diante do significativo transcurso de tempo, sem ter a parte Exequente informado nos autos se o parcelamento foi interrompido, estando regularmente intimado para manifestar-se acerca da quitação, quedou-se silente, tendo-se como quitado o débito. Assim sendo, face ao pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c a art. 924, II do CPC, julgo por sentença extinta a presente execução pelo pagamento. Determino ao cartório que verifique se há custas remanescentes a serem pagas, havendo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8001305-59.2021.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo intime-se a parte executada para que proceda o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo sem pagamento, procederá o Cartório na forma do Ato Conjunto nº 014/2019 do TJ/BA. Havendo a comprovação nos autos de valor depositado em Juízo em favor do exequente oriundo do acordo firmado extrajudicialmente, expeça-se alvará. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. P.R.I. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/10/2024, 16:01

Expedição de despacho.

09/10/2024, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 13:36

Conclusos para decisão

18/03/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:11

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 16:01

Sentença

•09/10/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Ecocast Industria Mecanica Ltda Advogado: Otoney Reis De Alcantara (OAB:BA14155) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:8001305-59.2021.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: ECOCAST INDUSTRIA MECANICA LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em face de EXECUTADO: ECOCAST INDUSTRIA MECANICA LTDA, buscando a quitação do valor indicado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. Em petição retro o Exequente informou que houve o parcelamento do débito de forma administrativa e requereu a suspensão da execução pelo prazo de 11 (onze) meses, ID. 158764499. Ocorre que, diante do significativo transcurso de tempo, sem ter a parte Exequente informado nos autos se o parcelamento foi interrompido, estando regularmente intimado para manifestar-se acerca da quitação, quedou-se silente, tendo-se como quitado o débito. Assim sendo, face ao pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c a art. 924, II do CPC, julgo por sentença extinta a presente execução pelo pagamento. Determino ao cartório que verifique se há custas remanescentes a serem pagas, havendo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8001305-59.2021.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo intime-se a parte executada para que proceda o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo sem pagamento, procederá o Cartório na forma do Ato Conjunto nº 014/2019 do TJ/BA. Havendo a comprovação nos autos de valor depositado em Juízo em favor do exequente oriundo do acordo firmado extrajudicialmente, expeça-se alvará. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. P.R.I. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ECOCAST INDUSTRIA MECANICA LTDA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/12/2023 23:59.

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