Execução Fiscal 8002788-81.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.036,74

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RECUPERADORA DE VEICULOS VITORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RECUPERADORA DE VEICULOS VITORIA LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.

01/05/2026, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

29/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 17:05

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 21:22

Baixa Definitiva

16/01/2026, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 21:22

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:14

Decorrido prazo de RECUPERADORA DE VEICULOS VITORIA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

15/01/2026, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

15/01/2026, 18:55

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

15/01/2026, 00:32

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 22:43

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:54

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de RECUPERADORA DE VEICULOS VITORIA LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.

01/05/2026, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

29/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 17:05

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 21:22

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 21:22

Despacho

•13/08/2025, 22:43

16/01/2026, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 21:22

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:14

Decorrido prazo de RECUPERADORA DE VEICULOS VITORIA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

15/01/2026, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

15/01/2026, 18:55

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

15/01/2026, 00:32

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 22:43

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:27

Expedição de despacho.

22/10/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Recuperadora De Veiculos Vitoria Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista - 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum João Mangabeira, 1º Andar, Praça Estevão Santos, 41, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-905 e-mail: [email protected] Telefone: (77) 3425-8982 ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8002788-81.2023.8.05.0274 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: RECUPERADORA DE VEICULOS VITORIA LTDA - ME Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8002788-81.2023.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se as partes para manifestarem acerca do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista-Bahia, 19 de março de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Bartira Santana Cotrim de Oliveira Figueira Diretora de Secretaria

21/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 16:54

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

25/04/2024, 21:37

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:06

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 20:22

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:42

Juntada de aviso de recebimento

20/03/2023, 16:21

Expedição de Carta.

06/03/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 17:33

Despacho

•13/08/2025, 22:43

Despacho

•22/10/2024, 09:21

Despacho

•22/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:06

Decisão

•11/07/2023, 20:22

Despacho de citação por AR Digital

•01/03/2023, 14:41