Cumprimento de sentença 8003347-41.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 39.574,60

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos Relativo as Relacoes de Consumo, Cível, Comercial e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER NO SEGUIMENTO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL SA

Terceiro

A Y M O R E C R E D I T O, F I N A N C I A M E N T O E I N V E S T I M E N T O S / A,

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO ALVES SANTOS

OAB/BA 45551·CPF·Representa: Autor

MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA

OAB/BA 15845·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/BA 58276·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 310465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER NO SEGUIMENTO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL SA

Terceiro

A Y M O R E C R E D I T O, F I N A N C I A M E N T O E I N V E S T I M E N T O S / A,

Terceiro

A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA em 14/09/2023 23:59.

29/04/2026, 05:47

Decorrido prazo de A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME em 14/09/2023 23:59.

29/04/2026, 05:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

29/04/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 05:30

Decorrido prazo de A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 19:39

Publicado Despacho em 18/10/2024.

06/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 05:32

Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 05:32

Publicado Decisão em 23/01/2025.

02/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 02:13

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA em 14/09/2023 23:59.

29/04/2026, 05:47

Decorrido prazo de A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME em 14/09/2023 23:59.

29/04/2026, 05:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

29/04/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 05:30

Decorrido prazo de A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:42

Sentença

•06/08/2025, 09:20

07/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 19:39

Publicado Despacho em 18/10/2024.

06/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 05:32

Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 05:32

Publicado Decisão em 23/01/2025.

02/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 02:13

Publicado Sentença em 08/08/2025.

20/01/2026, 18:44

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 18:44

Decorrido prazo de A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:44

Decorrido prazo de A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/10/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 08:02

Baixa Definitiva

03/10/2025, 08:02

Juntada de certidão

03/10/2025, 08:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

28/09/2025, 16:46

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

28/09/2025, 16:46

Expedição de intimação.

25/09/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA em 27/08/2025 23:59.

03/09/2025, 01:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.

11/08/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

11/08/2025, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 14:45

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 14:45

Homologada a Transação

01/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

31/07/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2025, 16:38

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:54

Juntada de certidão

15/01/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marinaldo Ferreira Sucupira Advogado: Carlos Antonio Alves Santos (OAB:BA45551) Reu: A S Dos Santos De Itabuna - Me Advogado: Manoel Conceicao Almeida Silva (OAB:BA15845) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003347-41.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA Advogado(s): CARLOS ANTONIO ALVES SANTOS registrado(a) civilmente como CARLOS ANTONIO ALVES SANTOS (OAB:BA45551) REU: A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME Advogado(s): MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (OAB:BA15845) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8003347-41.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Diante do quanto decidido no Id. 442382020, procedi pesquisas de bens em nome de ALOIZIO SOUZA DOS SANTOS junto ao SNIPER. O número de CPF informado pelo Exequente não é válido (033.178.705-44), em consequência a pesquisa não retornou resultados. Intime-se a parte Exequente para fornecer o número correto de CPF do sócio da empresa devedora no prazo de quinze (15) dias, sobpena de suspensão da execução. Decorrido o prazo, ainda que sem manifestação e nesse caso devidamente certificado, retornem conclusos. Itabuna, 15 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:40

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:30

Publicado Despacho em 04/09/2024.

18/09/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

18/09/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:30

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 18:54

Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 18:45

Decorrido prazo de A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:01

Publicado Decisão em 20/05/2024.

17/05/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

17/05/2024, 03:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 16:14

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica

22/03/2024, 15:26

Publicado Despacho em 01/03/2024.

04/03/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

04/03/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:42

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:35

Decorrido prazo de A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 20:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/02/2024, 19:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

14/02/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

14/02/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 14:00

Decorrido prazo de A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:41

Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:41

Publicado Despacho em 29/09/2023.

13/10/2023, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

13/10/2023, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:40

Conclusos para despacho

25/09/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:09

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:42

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/10/2021, 17:28

Publicado Despacho em 16/08/2021.

18/08/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 19:33

Conclusos para despacho

11/08/2021, 15:31

Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:31

Juntada de Petição de contra-razões

26/07/2021, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2021.

11/07/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2021, 11:15

Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 04:13

Juntada de Petição de apelação

25/06/2021, 16:26

Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA em 01/12/2020 23:59.

12/06/2021, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2020.

11/06/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 02:08

Publicado Sentença em 31/05/2021.

06/06/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 08:13

Julgado procedente o pedido

27/05/2021, 11:21

Conclusos para julgamento

02/05/2021, 15:36

Juntada de certidão

02/05/2021, 15:36

Decorrido prazo de A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME em 26/03/2021 23:59.

01/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA em 26/03/2021 23:59.

01/05/2021, 01:52

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2021, 14:18

Publicado Despacho em 04/03/2021.

15/03/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 09:54

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 13:54

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 13:54

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALVES SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 13:54

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 13:54

Conclusos para despacho

31/01/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 16:29

Decorrido prazo de A S DOS SANTOS DE ITABUNA - ME em 03/11/2020 23:59:59.

24/01/2021, 02:55

Decorrido prazo de MARINALDO FERREIRA SUCUPIRA em 26/10/2020 23:59:59.

24/01/2021, 01:50

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 13:44

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/01/2021, 00:16

Publicado Intimação em 14/12/2020.

17/12/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 08:46

Decisão de Saneamento e Organização

11/12/2020, 08:35

Conclusos para decisão

01/12/2020, 08:05

Juntada de Petição de réplica

27/11/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 09:19

Juntada de Petição de contestação

06/11/2020, 09:06

Juntada de Petição de contestação

05/11/2020, 18:26

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

30/09/2020, 09:01

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

30/09/2020, 09:01

Juntada de carta via ar digital

30/09/2020, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 15:55

Conclusos para despacho

22/09/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 16:36

Sentença

•01/08/2025, 14:45

Decisão

•21/01/2025, 12:53

Decisão

•16/01/2025, 16:38

Despacho

•16/10/2024, 07:38

Despacho

•15/10/2024, 17:40

Despacho

•02/09/2024, 08:27

Despacho

•30/08/2024, 11:30

Decisão

•09/05/2024, 11:09

Decisão

•08/05/2024, 16:14

Despacho

•28/02/2024, 11:50

Despacho

•27/02/2024, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:03

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:42

Sentença

•06/08/2025, 09:20

Sentença

•01/08/2025, 14:45

Decisão

•21/01/2025, 12:53

Decisão

•16/01/2025, 16:38

Despacho

•16/10/2024, 07:38

Despacho

•15/10/2024, 17:40

Despacho

•02/09/2024, 08:27

Despacho

•30/08/2024, 11:30

Decisão

•09/05/2024, 11:09

Decisão

•08/05/2024, 16:14

Despacho

•28/02/2024, 11:50

Despacho

•27/02/2024, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:02

Despacho

•28/09/2023, 14:59

Despacho

•28/09/2023, 14:40

Petição

•12/09/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:09

Decisão

•23/05/2023, 15:01

Decisão

•22/05/2023, 14:13

Decisão

•10/04/2023, 16:29

Decisão

•10/04/2023, 14:16

Despacho

•09/02/2023, 17:29

Despacho

•09/02/2023, 17:26

Acórdão

•18/10/2022, 17:24

Despacho

•08/03/2022, 15:36

Despacho

•08/03/2022, 14:34

Decisão

•14/12/2021, 08:58

Decisão

•14/12/2021, 07:31

Despacho

•29/10/2021, 09:37

Despacho

•28/10/2021, 18:00

Despacho

•13/08/2021, 11:07

Despacho

•12/08/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•04/07/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•04/07/2021, 11:15

Sentença

•28/05/2021, 08:13

Sentença

•27/05/2021, 11:21

SENTENÇA

•27/05/2021, 11:21

Despacho

•03/03/2021, 14:27

Despacho

•03/03/2021, 09:54

Decisão

•11/12/2020, 08:35

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 09:19

Despacho

•29/09/2020, 15:55