Apelação Cível 8003938-43.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 136.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

JOSE DESIDERIO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MARIA LAURA SANTANA MONTEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096·CPF·Representa: Autor

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589·CPF·Representa: Autor

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

JOSE DESIDERIO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MARIA LAURA SANTANA MONTEIRO

Terceiro

JOSE DESIDERIO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Reu

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

WILLIAM DA SILVA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LAURA SANTANA MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096·CPF·Representa: Autor

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589·CPF·Representa: Autor

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070·CPF·Representa: Autor

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130·CPF·Representa: Autor

LAIANE DE SOUSA SANTOS

OAB/BA 34756·CPF·Representa: Autor

LAIANE DE SOUSA SANTOS

OAB/BA 34756·CPF·Representa: Réu

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Réu

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096·CPF·Representa: Réu

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070·CPF·Representa: Réu

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:49

Decorrido prazo de JOSE DESIDERIO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:49

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 17:12

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

27/02/2026, 09:50

Juntada de certidão

27/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:14

Todas as movimentações(33)

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:49

Decorrido prazo de JOSE DESIDERIO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:49

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 00:12

Despacho

•22/08/2025, 18:07

05/03/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 17:12

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

27/02/2026, 09:50

Juntada de certidão

27/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE DESIDERIO DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:48

Publicado Ementa em 10/11/2025.

13/11/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

13/11/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

07/11/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2025, 14:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de certidão

29/10/2025, 19:25

Deliberado em sessão - julgado

29/10/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:51

Incluído em pauta para 21/10/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

02/10/2025, 17:35

Solicitado dia de julgamento

29/09/2025, 22:30

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:44

Recebidos os autos

01/09/2025, 10:51

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:20

Sentença

•04/07/2025, 16:22

Despacho

•05/05/2025, 14:08

Despacho

•01/04/2025, 10:22

Parecer do Ministério Público

•14/03/2025, 08:44

Sentença

•10/03/2025, 11:42

Despacho

•04/11/2024, 10:46

Despacho

•15/10/2024, 17:32

Despacho

•16/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:11

Despacho

•24/01/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:46

Todos os documentos(22)

Acórdão

•30/10/2025, 00:12

Despacho

•22/08/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:20

Sentença

•04/07/2025, 16:22

Despacho

•05/05/2025, 14:08

Despacho

•01/04/2025, 10:22

Parecer do Ministério Público

•14/03/2025, 08:44

Sentença

•10/03/2025, 11:42

Despacho

•04/11/2024, 10:46

Despacho

•15/10/2024, 17:32

Despacho

•16/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:11

Despacho

•24/01/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:46

Despacho

•04/10/2023, 13:04

Despacho

•01/08/2023, 13:52

Despacho

•13/07/2023, 15:55

Despacho

•16/05/2023, 11:13

Despacho

•24/04/2023, 08:50

Despacho

•24/03/2023, 08:57

Despacho

•10/11/2022, 16:47