Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005106-33.2023.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:47

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PIRES DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:51

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PIRES DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PIRES DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:20

Baixa Definitiva

31/10/2025, 17:20

Expedição de intimação.

31/10/2025, 17:19

Expedição de sentença.

31/10/2025, 17:19

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 17:19

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 01:27

Expedição de intimação.

16/10/2025, 16:40

Expedição de sentença.

16/10/2025, 16:40

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:47

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PIRES DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:51

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PIRES DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 16:40

Sentença

•08/12/2024, 22:39

06/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PIRES DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:20

Baixa Definitiva

31/10/2025, 17:20

Expedição de intimação.

31/10/2025, 17:19

Expedição de sentença.

31/10/2025, 17:19

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 17:19

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 01:27

Expedição de intimação.

16/10/2025, 16:40

Expedição de sentença.

16/10/2025, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 02/02/2024 23:59.

29/09/2025, 23:20

Conclusos para decisão

27/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PIRES DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:20

Publicado Intimação em 22/07/2025.

27/07/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

27/07/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/07/2025, 10:49

Publicado Intimação em 03/04/2025.

06/04/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

06/04/2025, 22:54

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PIRES DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

06/04/2025, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 20/03/2025 23:59.

06/04/2025, 18:55

Expedição de intimação.

01/04/2025, 17:47

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 04:00

Expedição de intimação.

19/02/2025, 17:47

Expedição de sentença.

13/02/2025, 15:41

Expedição de RPV.

13/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PIRES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:47

Publicado Sentença em 11/12/2024.

05/01/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

05/01/2025, 01:45

Expedição de sentença.

08/12/2024, 22:39

Expedição de citação.

07/12/2024, 20:13

Homologada a Transação

07/12/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 18:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por 28/11/2024 09:30 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

28/11/2024, 09:41

Publicado Intimação em 18/10/2024.

02/11/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

02/11/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Carlos Antonio Pires Dos Santos Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Reu: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8005106-33.2023.8.05.0049 Em cumprimento a determinação de inclusão do feito em pauta de audiências, contida no despacho/decisão anterior, fica designado o dia 28/11/2024 09:30 para a realização de audiência de conciliação, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo( Videoconferência - Sala 02 (Conciliação)). Os demais atos serão cumpridos conforme as determinações contidas no despacho/decisão. Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: <https://guest.lifesizecloud.com/623345>. No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345. Cópia do presente ato, desde que acompanhados do despacho/decisão que determinou a inclusão em pauta, servirá como mandado de citação/intimação. Capim Grosso, 16 de outubro de 2024. LUCILIA GOMES DE SOUZA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8005106-33.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

21/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

16/10/2024, 16:15

Juntada de certidão

16/10/2024, 16:14

Audiência Conciliação designada conduzida por 28/11/2024 09:30 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

16/10/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:02

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:04

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PIRES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

20/03/2024, 05:37

Juntada de Petição de réplica

27/02/2024, 10:24

Publicado Intimação em 19/02/2024.

17/02/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 09:22

Expedição de citação.

08/11/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:48

Conclusos para decisão

03/11/2023, 16:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/11/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 15:25

Sentença

•07/12/2024, 20:13

Despacho

•08/10/2024, 14:02

Despacho

•06/11/2023, 18:48