Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005872-65.2022.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 40.668,07

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RICARDO LUIS NERY TEIXEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/PB 22462·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ABATH ESCOREL BORGES

OAB/PB 19667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

RICARDO LUIS NERY TEIXEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:33

Expedição de intimação.

26/01/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:51

Expedição de intimação.

26/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de contra-razões

20/11/2025, 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:52

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BRAGA DE OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2025, 10:58

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:59

Expedição de intimação.

01/09/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 12:31

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:33

Expedição de intimação.

26/01/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:51

Expedição de intimação.

26/01/2026, 14:51

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 14:51

Recurso Inominado

•19/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de contra-razões

20/11/2025, 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:52

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BRAGA DE OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2025, 10:58

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:59

Expedição de intimação.

01/09/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 12:31

Expedição de intimação.

01/09/2025, 12:19

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

10/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BRAGA DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

10/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Ricardo Luis Nery Teixeira Advogado: Maria Do Carmo Braga De Oliveira (OAB:PB22462) Advogado: Pedro Henrique Abath Escorel Borges (OAB:PB19667) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 8005872-65.2022.8.05.0229 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Promoção] REQUERENTE: RICARDO LUIS NERY TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8005872-65.2022.8.05.0229 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus representantes, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando a sua pertinência, sob pena de preclusão. Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como anuência quanto ao julgamento antecipado da lide. Publique-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 11 de março de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 16:15

Expedição de intimação.

16/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:14

Expedição de intimação.

08/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 23:16

Publicado Intimação em 13/03/2024.

15/03/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

15/03/2024, 20:52

Expedição de intimação.

11/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

07/05/2023, 01:07

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de réplica

27/02/2023, 17:07

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de contestação

17/02/2023, 14:31

Expedição de citação.

11/01/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 13:15

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/12/2022, 23:23

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 23:23

Sentença

•01/09/2025, 12:19

Petição

•29/08/2025, 22:07

Outros documentos

•29/08/2025, 22:07

Despacho

•11/03/2024, 13:38

Despacho

•09/01/2023, 13:15

Outros documentos

•01/12/2022, 23:23