Petição Cível 8005872-65.2022.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.668,07

Órgão julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

RICARDO LUIS NERY TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/PB 22462·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ABATH ESCOREL BORGES

OAB/PB 19667·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de RICARDO LUIS NERY TEIXEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 13:33

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 04:33

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Turmas Recursais

16/04/2026, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 08:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/04/2026, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

16/04/2026, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para

16/04/2026, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:21

Declarada incompetência

16/04/2026, 08:21

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:12

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de RICARDO LUIS NERY TEIXEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 13:33

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 08:21

Decisão

•16/04/2026, 08:21

18/04/2026, 04:33

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Turmas Recursais

16/04/2026, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 08:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/04/2026, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

16/04/2026, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para

16/04/2026, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:21

Declarada incompetência

16/04/2026, 08:21

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:12

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:35

Distribuído por sorteio

26/01/2026, 17:35

Despacho

•26/01/2026, 14:51

Recurso Inominado

•19/09/2025, 10:58

Sentença

•01/09/2025, 12:19

Petição

•29/08/2025, 22:07

Outros documentos

•29/08/2025, 22:07

Despacho

•11/03/2024, 13:38

Despacho

•09/01/2023, 13:15

Outros documentos

•01/12/2022, 23:23