Procedimento Comum Cível 8006192-43.2024.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006192-43.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Silvio Roberto Simoes Santos Advogado: Anderson Barros Bahia (OAB:BA56524) Requerido: Banco Pan S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8006192-43.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: SILVIO ROBERTO SIMOES SANTOS Advogado(s): ANDERSON BARROS BAHIA (OAB:BA56524) REQUERIDO: BANCO PAN S.A Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos, verifico que o comprovante de endereço juntado aos autos não está em nome da parte autora e tampouco foi apresentada prova de vínculo entre o autor e o titular do documento. A ausência de tal comprovação compromete a regularidade do feito, uma vez que é essencial que o autor demonstre seu vínculo com o endereço apresentado, seja mediante declaração de residência, contrato de locação ou outro documento idôneo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DECISÃO 8006192-43.2024.8.05.0004 Petição Cível Jurisdição: Alagoinhas Ante o exposto, com fulcro na Nota Técnica n.º 01/2024 - CIJEBA, no art. 99, §2º, do CPC, e no dever geral de cautela, determino a intimação da parte autora para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial e junte aos autos comprovante de endereço atualizado e em seu nome. Caso o comprovante de endereço apresentado esteja em nome de terceiros, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo, documento que comprove o vínculo com o titular do comprovante, como, por exemplo, declaração de residência, contrato de locação ou outro documento idôneo que justifique a relação. Adverte-se que o não cumprimento das diligências determinadas acarretará o indeferimento da inicial, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por se tratar de requisito da petição inicial (art. 319, II, do CPC). Expedientes necessários. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. CÉSAR AUGUSTO LEAL VELOSO FILHO Juiz Substituto DECRETO JUDICIÁRIO Nº 002, DE 4 DE JANEIRO DE 2024.

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO SIMOES SANTOS em 21/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO SIMOES SANTOS em 27/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(53)