Apelação Cível 8150641-11.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 265.100,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

ROBELIA REZENDE DE SOUZA

CPF

Autor

ROBELIA REZENDE DE SOUZA

Terceiro

JOSE ALAN KRACHT

Terceiro

NINUCIA OLIVEIRA DALTRO ALVES

Terceiro

ELENITO CUSTODIO ALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO

OAB/BA 26930·CPF·Representa: Autor

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR

OAB/PB 15776·CPF·Representa: Autor

SIMONE NERI

OAB/BA 11170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROBELIA REZENDE DE SOUZA

CPF

Autor

ROBELIA REZENDE DE SOUZA

Terceiro

JOSE ALAN KRACHT

Terceiro

NINUCIA OLIVEIRA DALTRO ALVES

Terceiro

ELENITO CUSTODIO ALVES

Terceiro

JOSE ALAN KRACHT

CPF

Reu

NINUCIA OLIVEIRA DALTRO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELENITO CUSTODIO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 16:08

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/04/2026, 16:08

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de NINUCIA OLIVEIRA DALTRO ALVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de ELENITO CUSTODIO ALVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de JOSE ALAN KRACHT em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de ROBELIA REZENDE DE SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 15:28

Publicado Ementa em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 17:32

Deliberado em sessão - julgado

26/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:10

Todas as movimentações(101)

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 16:08

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/04/2026, 16:08

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de NINUCIA OLIVEIRA DALTRO ALVES em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 11:05

Despacho

•19/09/2025, 10:54

29/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de ELENITO CUSTODIO ALVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de JOSE ALAN KRACHT em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de ROBELIA REZENDE DE SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 15:28

Publicado Ementa em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 17:32

Deliberado em sessão - julgado

26/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:10

Publicado Outros documentos em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 03:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:14

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 17:17

Incluído em pauta para 26/03/2026 13:30:00 SALA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUINTA TARDE.

06/03/2026, 16:13

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

26/02/2026, 21:58

Retirada de pauta

19/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/01/2026, 16:39

Publicado Outros documentos em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:27

Publicado Outros documentos em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:13

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 04:45

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 03:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/01/2026, 11:18

Incluído em pauta para 19/02/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

22/01/2026, 19:47

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

22/01/2026, 18:18

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

22/01/2026, 17:17

Solicitado dia de julgamento

12/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:09

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:47

Decorrido prazo de ROBELIA REZENDE DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:14

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:59

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 03:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/09/2025, 08:31

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2025, 22:09

Conclusos para decisão

18/08/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de JOSE ALAN KRACHT em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de contra-razões

24/07/2025, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:40

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 86578993 Documento: 86578993

21/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:48

Publicado Despacho em 14/07/2025.

12/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

09/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição incidental

13/06/2025, 15:44

Conclusos #Não preenchido#

11/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:50

Decorrido prazo de ROBELIA REZENDE DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ALAN KRACHT em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:00

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 09:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/05/2025, 17:11

Decorrido prazo de JOSE ALAN KRACHT em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

18/04/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/04/2025, 10:14

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2025, 10:12

Conclusos para despacho

18/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de contra-razões

16/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

09/04/2025, 11:04

Publicado Ementa em 07/04/2025.

05/04/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 10:37

Conhecido o recurso de ROBELIA REZENDE DE SOUZA - CPF: 623.262.284-72 (APELANTE) e provido em parte

03/04/2025, 13:45

Conhecido o recurso de ROBELIA REZENDE DE SOUZA - CPF: 623.262.284-72 (APELANTE) e provido em parte

03/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 19:17

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 19:13

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2025, 18:00

Incluído em pauta para 25/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/03/2025, 17:56

Solicitado dia de julgamento

21/02/2025, 16:11

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:58

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 15:42

Despacho

•19/09/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 06:48

Despacho

•10/07/2025, 13:23

Despacho

•10/07/2025, 10:41

Despacho

•05/05/2025, 17:29

Despacho

•05/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:04

Acórdão

•03/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:51

Sentença

•17/09/2024, 14:02

Sentença

•16/09/2024, 10:07

Todos os documentos(28)

Acórdão

•27/03/2026, 11:05

Despacho

•19/09/2025, 10:54

Despacho

•19/09/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 06:48

Despacho

•10/07/2025, 13:23

Despacho

•10/07/2025, 10:41

Despacho

•05/05/2025, 17:29

Despacho

•05/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:04

Acórdão

•03/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:51

Sentença

•17/09/2024, 14:02

Sentença

•16/09/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:38

Sentença

•07/05/2024, 15:15

Sentença

•03/05/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:15

Despacho

•21/06/2023, 11:53

Decisão

•17/04/2023, 13:33

Decisão

•05/04/2023, 10:37

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 08:39

Despacho

•18/01/2022, 22:00

Decisão

•03/01/2022, 17:45