Execução Fiscal 0560062-72.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 16.882,98

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANISE CUNHA DE MELLO OGANDO DACAL

OAB/BA 14263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JGI COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ALINE CAVALCANTE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JGI COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ALINE CAVALCANTE BARROS em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ALINE CAVALCANTE BARROS em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 11:42

Publicado Despacho em 05/05/2025.

13/02/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:54

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 14:44

Expedição de despacho.

29/04/2025, 14:44

Expedição de decisão.

21/04/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 18:16

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

08/03/2025, 02:45

Expedição de decisão.

31/01/2025, 13:58

Expedição de decisão.

13/01/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 14:35

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de JGI COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ALINE CAVALCANTE BARROS em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ALINE CAVALCANTE BARROS em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 11:42

Publicado Despacho em 05/05/2025.

13/02/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 14:43

Despacho

•21/04/2025, 18:16

13/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:54

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 14:44

Expedição de despacho.

29/04/2025, 14:44

Expedição de decisão.

21/04/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 18:16

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

08/03/2025, 02:45

Expedição de decisão.

31/01/2025, 13:58

Expedição de decisão.

13/01/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 04:34

Decorrido prazo de JGI COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:57

Publicado Decisão em 18/10/2024.

04/11/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

04/11/2024, 01:19

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0560062-72.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jgi Comercio De Calcados Eireli - Epp Advogado: Manise Cunha De Mello Ogando Dacal (OAB:BA14263) Executado: Aline Cavalcante Barros Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0560062-72.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: JGI COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP, ALINE CAVALCANTE BARROS (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Tentada a constrição de ativos, a diligência restou inexitosa, consoante extratos anexados. Considerando o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, previsto no art. 921, III e §1º, do CPC e 40, da Lei n. 6.830/80, remanescendo a ausência de bens penhoráveis, deverão os autos serem arquivados provisoriamente, com regular fluência do prazo prescricional, admitindo-se, porém, seu desarquivamento e regular prosseguimento da execução se localizados bens passíveis de penhora. Inclua-se em tarefa própria. Ao arquivo provisório para contagem do prazo quinquenal. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0560062-72.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

21/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/10/2024, 14:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/10/2024, 16:45

Juntada de outros documentos

12/09/2024, 15:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/08/2024, 09:42

Expedição de despacho.

25/07/2024, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:57

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:28

Expedição de despacho.

11/06/2024, 13:15

Expedição de decisão.

05/06/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:30

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 21:50

Expedição de decisão.

03/04/2024, 15:23

Expedição de decisão.

27/03/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 10:11

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 23:36

Outras Decisões

15/11/2023, 19:05

Expedição de decisão.

15/11/2023, 19:05

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:24

Expedição de decisão.

16/10/2023, 08:27

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2023, 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 17:59

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:47

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:46

Juntada de outros documentos

12/07/2023, 14:20

Juntada de outros documentos

06/06/2023, 16:36

Decorrido prazo de ALINE CAVALCANTE BARROS em 09/02/2023 23:59.

23/02/2023, 21:25

Expedição de carta via ar digital.

22/02/2023, 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2023, 18:45

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:35

Expedição de carta via ar digital.

01/12/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 03:59

Incompetência

25/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2022, 00:00

Petição

12/10/2022, 00:00

Mero expediente

29/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/09/2022, 00:00

Petição

16/09/2022, 00:00

Mero expediente

15/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/09/2022, 00:00

Expedição de documento

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento

01/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2022, 00:00

Mero expediente

02/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2022, 00:00

Petição

30/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/07/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/05/2022, 00:00

Petição

28/04/2022, 00:00

Petição

31/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2022, 00:00

Expedição de documento

18/03/2022, 00:00

Petição

18/11/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

05/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2021, 00:00

Petição

26/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2021, 00:00

Petição

19/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/10/2021, 00:00

Mero expediente

27/09/2021, 00:00

Documento

23/09/2021, 00:00

Documento

23/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2021, 00:00

Petição

21/09/2021, 00:00

Petição

30/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2021, 00:00

Mero expediente

06/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2020, 00:00

Petição

30/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/08/2020, 00:00

Mero expediente

18/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2020, 00:00

Petição

23/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2020, 00:00

Mero expediente

09/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/01/2020, 00:00

Petição

25/10/2019, 00:00

Publicação

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Documento

18/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2019, 00:00

Documento

16/10/2019, 00:00

Petição

11/10/2019, 00:00

Petição

24/09/2019, 00:00

Publicação

21/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2019, 00:00

Mero expediente

18/09/2019, 00:00

Petição

14/08/2019, 00:00

Expedição de documento

14/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/07/2019, 00:00

Petição

26/07/2019, 00:00

Petição

03/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2019, 00:00

Mero expediente

07/02/2019, 00:00

Reativação

04/02/2019, 00:00

Petição

21/12/2018, 00:00

Petição

03/12/2018, 00:00

Publicação

01/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/11/2018, 00:00

Mero expediente

26/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2018, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

16/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2018, 00:00

de pré-executividade

29/08/2018, 00:00

Petição

20/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/03/2018, 00:00

Publicação

04/03/2018, 00:00

Mero expediente

01/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/12/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2016, 00:00

Expedição de Carta

22/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/09/2016, 00:00

Mero expediente

08/09/2016, 00:00

Decisão

•31/01/2025, 13:58

Decisão

•13/01/2025, 14:35

Decisão

•16/10/2024, 14:56

Decisão

•02/10/2024, 16:45

Decisão

•25/07/2024, 12:33

Despacho

•11/06/2024, 13:15

Despacho

•05/06/2024, 18:30

Decisão

•03/04/2024, 15:23

Decisão

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•29/04/2025, 14:43

Despacho

•21/04/2025, 18:16

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•31/01/2025, 13:58

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•29/09/2022, 13:05

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•15/09/2022, 10:39

Despacho

•02/08/2022, 11:48

Decisão

•13/05/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 11:20

Decisão

•05/11/2021, 11:10

Despacho

•27/09/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 15:01

Despacho

•06/10/2020, 12:01

Despacho

•18/08/2020, 17:35

Despacho

•09/07/2020, 18:54

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 10:43

Despacho

•18/09/2019, 12:40

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 15:18

Despacho

•07/02/2019, 16:06

Despacho

•26/11/2018, 16:05

Decisão

•29/08/2018, 16:44

Despacho

•01/03/2018, 12:35

Decisão

•16/12/2016, 12:03

Despacho

•08/09/2016, 12:05