Execução Fiscal 0701157-15.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 225,12

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MIGUEL CATARINO CERQUEIRA

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

25/01/2026, 01:10

Expedição de mandado.

16/01/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:48

Expedição de decisão.

09/12/2025, 12:48

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petições diversas

14/11/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:14

Expedição de decisão.

03/11/2025, 19:14

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:26

Expedição de carta via ar digital.

05/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:55

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 13:12

Todas as movimentações(29)

Mandado devolvido Negativamente

25/01/2026, 01:10

Expedição de mandado.

16/01/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:48

Expedição de decisão.

09/12/2025, 12:48

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:19

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 12:48

Decisão

•03/11/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petições diversas

14/11/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:14

Expedição de decisão.

03/11/2025, 19:14

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:26

Expedição de carta via ar digital.

05/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:55

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

03/11/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

03/11/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Miguel Catarino Cerqueira Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0701157-93.2012.8.05.0039 para 0701157-15.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0701157-15.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 19:53

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

16/07/2020, 00:00

Mero expediente

10/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Decisão

•03/11/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:13

Despacho

•10/10/2019, 10:24