Execução de Título Extrajudicial 8000533-97.2024.8.05.0151 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000533-97.2024.8.05.0151 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Comercio De Gas Abaira Ltda Advogado: Giovana Aguiar Alves De Araujo (OAB:BA38341) Exequente: Marconny Aguiar Alves Araujo Advogado: Giovana Aguiar Alves De Araujo (OAB:BA38341) Executado: Ferreira Dias Transportes Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000533-97.2024.8.05.0151 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS EXEQUENTE: COMERCIO DE GAS ABAIRA LTDA e outros Advogado(s): GIOVANA AGUIAR ALVES DE ARAUJO registrado(a) civilmente como GIOVANA AGUIAR ALVES DE ARAUJO (OAB:BA38341) EXECUTADO: FERREIRA DIAS TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS INTIMAÇÃO 8000533-97.2024.8.05.0151 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lençóis Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES ALVES ARAUJO LTDA em face de FERREIRA DIAS TRANSPORTES LTDA, na qual a parte exequente requer os benefícios da gratuidade da justiça. Em que pese a alegação de insuficiência de recursos, verifica-se que a parte exequente é pessoa jurídica com considerável movimentação financeira, conforme se depreende do próprio valor da causa (R$ 157.462,61) e das notas fiscais anexadas aos autos, que demonstram transações comerciais de elevado montante. É cediço que a concessão de gratuidade da justiça a pessoas jurídicas, ainda que com fins não lucrativos, é medida excepcional, cabendo ao requerente comprovar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, o que não ocorreu no presente caso. Ademais, o fato de a empresa estar passando por dificuldades financeiras momentâneas não é suficiente para justificar a concessão do benefício, especialmente considerando que se trata de uma ação de execução de valor expressivo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a parte exequente para recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se. Dou a esta força de mandado/ofício. LENÇÓIS/BA, data da assinatura eletrônica. FLAVIA ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de GIOVANA AGUIAR ALVES DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANA AGUIAR ALVES DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANA AGUIAR ALVES DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GIOVANA AGUIAR ALVES DE ARAUJO em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANA AGUIAR ALVES DE ARAUJO em 23/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Decorrido prazo de TYRONE DA SILVA BRAGA em 23/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Todas as movimentações(27)