Monitória 8002501-64.2024.8.05.0022 - TJBA

Monitória 8002501-64.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Horse Center Biotecnologias Equina Ltda - Me Advogado: Millena Moura Da Costa (OAB:BA75303) Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Reu: Alexandre Onofre Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: MONITÓRIA (40) n. 8002501-64.2024.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS AUTOR: HORSE CENTER BIOTECNOLOGIAS EQUINA LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: MILLENA MOURA DA COSTA, JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA REU: ALEXANDRE ONOFRE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DECISÃO 8002501-64.2024.8.05.0022 Monitória Jurisdição: Barreiras Vistos etc. DEFIRO o pedido de habilitação da Defensoria Pública, nos termos da petição de ID 450118867. Analisando o comprovante de renda de ID 450118869, DEFIRO o pedido de concessão de gratuidade de justiça ao requerido, uma vez verificada a presença dos requisitos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil (CPC). Designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2024, às 10:30hrs, na sala de audiências desta 1º Vara Cível da Comarca de Barreiras/BA. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência, podendo se manifestarem pelo desinteresse, nos moldes previstos no art. 334, §5º, do CPC. Ressalta-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do §8º do art. 334 do CPC. Destaca-se que, na assentada, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados e defensores públicos, a teor do art. 334, § 9º do CPC. Proceda-se a secretaria a retificação da autuação, incluindo-se a Defensoria Pública como representante processual do requerido. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de HORSE CENTER BIOTECNOLOGIAS EQUINA LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de HORSE CENTER BIOTECNOLOGIAS EQUINA LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

Publicado Certidão em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de ata da audiência.

Ato ordinatório praticado

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 29/08/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

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