Cumprimento de sentença 8002421-95.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Indenização do Prejuízo
Tutela Provisória
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de sentença
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/06/2023
Valor da Causa
R$ 805.443,29
Órgão julgador
1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Santo Antonio de Jesus
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
10/03/2026, 05:40
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/08/2025 23:59.
10/03/2026, 05:40
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/08/2025 23:59.
10/03/2026, 02:35
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
10/03/2026, 02:35
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/08/2025 23:59.
10/03/2026, 02:35
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
10/03/2026, 02:35
Publicado Sentença em 14/07/2025.
10/03/2026, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/03/2026, 00:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:47
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:47
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:47
Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 13:25
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
17/02/2026, 05:28
Publicado Despacho em 31/03/2025.
17/02/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
17/02/2026, 00:34
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
10/03/2026, 05:40
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/08/2025 23:59.
10/03/2026, 05:40
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/08/2025 23:59.
10/03/2026, 02:35
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
10/03/2026, 02:35
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/08/2025 23:59.
10/03/2026, 02:35
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
10/03/2026, 02:35
Publicado Sentença em 14/07/2025.
10/03/2026, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/03/2026, 00:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:47
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:47
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:47
Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 13:25
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
17/02/2026, 05:28
Publicado Despacho em 31/03/2025.
17/02/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
17/02/2026, 00:34
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:49
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:49
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
03/02/2026, 06:54
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/08/2025 23:59.
03/02/2026, 06:54
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/08/2025 23:59.
03/02/2026, 06:33
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
03/02/2026, 06:33
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
03/02/2026, 06:25
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/08/2025 23:59.
03/02/2026, 06:25
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
03/02/2026, 06:25
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/08/2025 23:59.
03/02/2026, 06:25
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 02:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 02:45
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
24/01/2026, 21:30
Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
12/01/2026, 23:04
Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025
12/01/2026, 23:04
Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 11:12
Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 16:00
Expedição de intimação.
18/12/2025, 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 16:00
Processo Desarquivado
16/12/2025, 10:25
Publicado Sentença em 11/12/2025.
11/12/2025, 06:56
Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
11/12/2025, 06:56
Arquivado Provisoriamente
09/12/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 13:22
Expedição de sentença.
09/12/2025, 13:20
Expedição de intimação.
09/12/2025, 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2025, 13:20
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/12/2025, 17:49
Conclusos para julgamento
18/08/2025, 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 17:45
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 17:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/08/2025 23:59.
15/08/2025, 20:02
Juntada de Petição de contra-razões
04/08/2025, 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 12:13
Ato ordinatório praticado
24/07/2025, 12:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025, 20:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2025, 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 17:46
Expedição de intimação.
10/07/2025, 17:46
Expedição de certidão.
10/07/2025, 12:37
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2025, 12:37
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025, 18:25
Conclusos para despacho
09/05/2025, 11:50
Expedição de certidão.
09/05/2025, 11:49
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025, 18:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025, 09:34
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2025, 09:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025, 20:42
Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025, 22:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025, 20:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025, 10:21
Juntada de Petição de réplica
28/01/2025, 19:56
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2025, 12:21
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 04:08
Conclusos para decisão
22/11/2024, 17:11
Expedição de certidão.
22/11/2024, 17:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Cassius Borges Da Silva Advogado: Almir Souza Ribeiro Filho (OAB:BA38585) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio de Jesus - BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002421-95.2023.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários] Autor: CASSIUS BORGES DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO SA Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o recurso de Apelação interposto pela parte ré, apresentado no ID 439576269, fica intimada a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Após o prazo, com as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. Santo Antônio de Jesus (BA), 15 de abril de 2024. Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria Islane das Virgens Carvalho Estagiária de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 8002421-95.2023.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
21/11/2024, 00:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2024, 20:30
Ato ordinatório praticado
17/11/2024, 19:49
Juntada de certidão
12/11/2024, 09:22
Recebidos os autos
12/11/2024, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 09:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Cassius Borges Da Silva Advogado: Almir Souza Ribeiro Filho (OAB:BA38585-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735-A) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002421-95.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: CASSIUS BORGES DA SILVA Advogado(s):ALMIR SOUZA RIBEIRO FILHO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO POR EVICÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELO DO RÉU. PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DA AÇÃO. REJEITADO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS TERMOS DA SENTENÇA E AS RAZÕES DE DECIDIR NELA POSTAS. RECURSO QUE FLAGRANTEMENTE TRATA DE PROCESSO DISTINTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA AO ART. 1.010, INCISO III, DO CPC. RECURSO CONHECIDO EM PARTE APENAS PARA REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO. O recurso que não se refere aos autos, tampouco à parte, trazendo questões estranhas à lide, tem seu conhecimento inviabilizado, por ferir o princípio da dialeticidade. Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte EMENTA 8002421-95.2023.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 8002421-95.2023.8.05.0229 de Santo Antônio de Jesus, em que figuram, como Apelante, BANCO BRADESCO S/A, e como Apelado, CASSIUS BORGES DA SILVA. A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER EM PARTE E NEGAR PROVIMENTO AO APELO. Salvador, PRESIDENTE ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz Substituto de 2º Grau Convocado Relator
21/10/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/05/2024, 11:07
Expedição de Carta.
09/05/2024, 10:57
Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
21/04/2024, 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
21/04/2024, 03:48
Juntada de Petição de contra-razões
20/04/2024, 10:13
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 12:30
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 21:35
Juntada de Petição de apelação
11/04/2024, 17:32
Publicado Sentença em 19/03/2024.
02/04/2024, 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
02/04/2024, 20:25
Expedição de certidão.
13/03/2024, 18:26
Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2024, 18:26
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 05:40
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023, 01:13
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023, 01:13
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 18:42
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/11/2023 23:59.
22/11/2023, 18:42
Publicado Certidão em 25/10/2023.
26/10/2023, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023, 03:04
Conclusos para julgamento
24/10/2023, 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023, 16:29
Expedição de certidão.
24/10/2023, 16:29
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
19/10/2023, 21:09
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
12/10/2023, 02:40
Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.
10/10/2023, 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023, 14:55
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023, 18:29
Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 03/10/2023 15:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
03/10/2023, 15:13
Juntada de Petição de petição
03/10/2023, 14:13
Juntada de Petição de contestação
02/10/2023, 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023, 13:09
Publicado Despacho em 05/09/2023.
26/09/2023, 13:09
Ato ordinatório praticado
10/09/2023, 11:15
Expedição de carta.
10/09/2023, 11:15
Ato ordinatório praticado
10/09/2023, 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2023, 11:15
Audiência Conciliação CEJUSC designada para 03/10/2023 15:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
05/09/2023, 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023, 17:17
Expedição de despacho.
04/09/2023, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023, 11:04
Decorrido prazo de CASSIUS BORGES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
14/07/2023, 22:08
Conclusos para despacho
10/07/2023, 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023, 11:20
Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.
05/07/2023, 19:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023, 19:44
Juntada de Petição de petição
28/06/2023, 20:10
Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023, 18:32
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/06/2023, 13:16
Inclusão no Juízo 100% Digital
04/06/2023, 09:45
Distribuído por sorteio
04/06/2023, 09:45
Documentos
Ato Ordinatório
•
18/12/2025, 16:00
Sentença
•
09/12/2025, 13:20
Sentença
•
07/12/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 12:12
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/07/2025, 20:37
Sentença
•
10/07/2025, 17:46
Sentença
•
10/07/2025, 12:37
Execução / Cumprimento de Sentença
•
15/04/2025, 20:42
Despacho
•
27/03/2025, 15:30
Despacho
•
26/03/2025, 22:35
Execução / Cumprimento de Sentença
•
19/03/2025, 20:17
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
23/01/2025, 12:21
Execução / Cumprimento de Sentença
•
18/11/2024, 20:30
Ato Ordinatório
•
17/11/2024, 19:49
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Ato Ordinatório
•
18/12/2025, 16:00
Sentença
•
09/12/2025, 13:20
Sentença
•
07/12/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 12:12
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/07/2025, 20:37
Sentença
•
10/07/2025, 17:46
Sentença
•
10/07/2025, 12:37
Execução / Cumprimento de Sentença
•
15/04/2025, 20:42
Despacho
•
27/03/2025, 15:30
Despacho
•
26/03/2025, 22:35
Execução / Cumprimento de Sentença
•
19/03/2025, 20:17
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
23/01/2025, 12:21
Execução / Cumprimento de Sentença
•
18/11/2024, 20:30
Ato Ordinatório
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17/11/2024, 19:49
Acórdão
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16/10/2024, 10:29
Ato Ordinatório
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17/04/2024, 12:30
Sentença
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14/03/2024, 21:08
Sentença
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13/03/2024, 18:26
Ato Ordinatório
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10/09/2023, 11:15
Despacho
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04/09/2023, 17:17
Despacho
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01/09/2023, 11:04
Ato Ordinatório
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07/06/2023, 18:32