Embargos à Execução 8007091-05.2024.8.05.0113 - TJBA

Embargos à Execução 8007091-05.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Ana Clara Galvao Oliveira Advogado: Diego Santos Barbosa (OAB:BA69371) Embargado: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8007091-05.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EMBARGANTE: ANA CLARA GALVAO OLIVEIRA Advogado(s): DIEGO SANTOS BARBOSA (OAB:BA69371) EMBARGADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8007091-05.2024.8.05.0113 Embargos À Execução Jurisdição: Itabuna Vistos etc, Trata-se de Ação de Embargos à Execução, envolvendo as partes acima identificadas. A execução que deu origem aos presentes embargos – objeto do processo nº 8003585-26.2021.8.05.0113, apenso – é de título extrajudicial, representado pelo termo de adesão nº 34.918741-1 para concessão de crédito no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ocorre que, a pedido deste juízo, certificou-se nos autos a intempestividade dos presentes embargos (Id 468129205). É o suficiente a relatar, decido. Consta na execução apensa, a juntada do mandado de citação no ID 157182916, na data de 12/11/2021. Equivocadamente a parte embargante/executada apresentou embargos a execução acerca de uma transferência do valor penhorado para conta judicial da qual, querendo, poderia ter apresentado impugnação, nos termos do do § 11, art. 525, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, dentro dos próprios autos, e não embargos como proposto. Como se sabe, a tempestividade constitui pressuposto indispensável à constituição e ao desenvolvimento válido e regular do processo de embargos à execução. Assim, considerando o quanto certificado Id 468129205, devem ser eles rejeitados, nos termos do artigo 918, I do CPC. Assim sendo, REJEITO liminarmente os presentes Embargos e declaro por sentença a extinção do presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC. Sem custas posto que a embargante esta sob o manto da gratuidade. Publique-se, registre-se e intime-se, arquivando-se oportunamente. Itabuna, 15 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANA CLARA GALVAO OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLARA GALVAO OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANA CLARA GALVAO OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANA CLARA GALVAO OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLARA GALVAO OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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