Procedimento Comum Cível 8009141-04.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

JACIARA COSTA DA SILVA

CPF

Autor

EUGENIO CESAR CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 13:47

Baixa Definitiva

14/11/2024, 13:47

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jaciara Costa Da Silva Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Reu: Eugenio Cesar Carvalho Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Direito de Imagem] 8009141-04.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: JACIARA COSTA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA Requerido: EUGENIO CESAR CARVALHO DOS SANTOS D E S P A C H O 1. Da análise dos autos, depreende-se que a parte autora endereçou a petição inicial aos Juizados Especiais desta Comarca. Sucede, entretanto, que o PJE não permite a remessa dos autos ao PROJUDI, em razão da incompatibilidade entre os mencionados sistemas. 2. Nesse cenário, determino o arquivamento definitivo dos autos, devendo a parte autora ajuizar a ação por meio do PROJUDI. 3. Cumpra-se. Itabuna (Ba), 15 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8009141-04.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 22:11

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:58

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 10:58

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 10:54

Despacho

•15/10/2024, 22:11

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 10:58