Execução Fiscal 8023052-40.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,66

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2024 23:59.

28/09/2025, 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2024 23:59.

28/09/2025, 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Multiplus Empresarial Spe Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023052-40.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8023052-40.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Multiplus Empresarial Spe Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023052-40.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8023052-40.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 10:37

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:31

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:30

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2024 23:59.

28/09/2025, 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2024 23:59.

28/09/2025, 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Multiplus Empresarial Spe Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023052-40.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8023052-40.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Multiplus Empresarial Spe Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023052-40.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8023052-40.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 10:37

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:31

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

16/11/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Multiplus Empresarial Spe Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023052-40.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA DECISÃO Analisando os autos, observo que a nova carta de citação expedida foi assinada pelo recebedor no endereço do destinatário, o que tem o condão de suprir a citação ficta. Logo, revela-se despicienda a remessa dos autos à curadoria especial. Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8023052-40.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 17 de maio de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/10/2024, 14:20

Expedição de decisão.

16/10/2024, 08:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/07/2024 23:59.

25/08/2024, 09:18

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:35

Publicado Decisão em 22/05/2024.

03/06/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

03/06/2024, 22:50

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2024, 14:00

Expedição de decisão.

20/05/2024, 14:00

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:03

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:02

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:08

Publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 14:06

Expedição de despacho.

28/11/2023, 11:59

Expedição de carta via ar digital.

20/07/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:22

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:41

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:08

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:43

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 09:43

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 13:28

Decisão

•22/11/2024, 10:38

Decisão

•22/11/2024, 10:37

Decisão

•16/10/2024, 14:20

Decisão

•16/10/2024, 08:42

Decisão

•20/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:08

Despacho

•28/11/2023, 11:59

Despacho

•20/07/2023, 11:22

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2023, 09:08