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Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.658,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

LUCIANA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(20)