Procedimento Comum Cível 8055454-05.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8055454-05.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ana Lucia Fonseca De Sa Advogado: Rafael Vieira Santa Barbara (OAB:BA70988) Reu: Allianz Seguros S/a Advogado: Marcelo Max Torres Ventura (OAB:PE25843) Advogado: Jurandy Soares De Moraes Neto (OAB:PE27851) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8055454-05.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANA LUCIA FONSECA DE SA Advogado(s): RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA (OAB:BA70988) REU: ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s): MARCELO MAX TORRES VENTURA (OAB:PE25843), JURANDY SOARES DE MORAES NETO (OAB:PE27851) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8055454-05.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação movida por ANA LUCIA FONSECA DE SA em face de ALLIANZ SEGUROS S/A, ambos qualificados, aduzindo os fatos constantes na petição inicial. Despacho proferido no ID nº 384843339, nos seguintes termos: “ Intime-se a parte autora para comprovar os requisitos autorizadores para concessão do Benefício da Gratuidade da Justiça pleiteada, juntando aos autos cópia de declaração de imposto de renda, extratos bancários, comprovantes de endereço, contas de consumo de água, luz, internet, fatura de cartão de crédito, por exemplo. Prazo de 10 (dez) dias..” Apesar de devidamente intimada para comprovar os requisitos autorizadores para concessão do Benefício da Gratuidade da Justiça pleiteada, deixou de juntar todos os documentos requeridos no despacho. Decisão de ID nº 439374077, no sentido de: “ Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, determinando a intimação do requerente para recolher as custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC..” Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 290 do NCPC que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso, apesar de devidamente intimada para comprovar os requisitos autorizadores para concessão do Benefício da Gratuidade da Justiça pleiteada, a parte autora quedou-se inerte. Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição em virtude da ausência de preparo do feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Salvador, na data de assinatura. Roberto Wolff Juiz de Direito Auxiliar

21/10/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANA LUCIA FONSECA DE SA em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA FONSECA DE SA em 16/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Decorrido prazo de ANA LUCIA FONSECA DE SA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA FONSECA DE SA em 23/01/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 22/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(16)