Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8082743-73.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MAICON BRITO VIEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554·CPF·Representa: Autor

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

MAICON BRITO VIEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de MAICON BRITO VIEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:18

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de MAICON BRITO VIEIRA em 21/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:12

Publicado Sentença em 07/03/2025.

02/03/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

02/03/2026, 21:51

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

01/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 18:46

Expedição de intimação.

09/07/2025, 12:41

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de MAICON BRITO VIEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:18

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:18

Despacho

•14/03/2026, 09:01

17/03/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de MAICON BRITO VIEIRA em 21/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:12

Publicado Sentença em 07/03/2025.

02/03/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

02/03/2026, 21:51

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

01/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 18:46

Expedição de intimação.

09/07/2025, 12:41

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 18:45

Cominicação eletrônica

26/02/2025, 18:45

Julgado procedente em parte o pedido

26/02/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de procuração

20/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 23:19

Decorrido prazo de MAICON BRITO VIEIRA em 11/11/2024 23:59.

11/02/2025, 19:47

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2025, 15:56

Publicado Despacho em 18/10/2024.

02/11/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

02/11/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maicon Brito Vieira Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, sala 203, Imbuí, Salvador-BA, CEP: 41.720-400. Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8082743-73.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MAICON BRITO VIEIRA Advogado(s): ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO (OAB:BA45554) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8082743-73.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à regularização da representação processual, juntando aos autos nova procuração devidamente assinada pela parte autora, seja de forma física ou eletrônica, desde que por meio de certificado digital ICP-Brasil válido, e que conste a devida data. Destaco que não será admitida, para fins de validade processual, a assinatura digital, tal como a obtida por meio de plataformas como o Gov.br, conforme entendimento consolidado. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, na data da assinatura eletrônica. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito LB

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 19:25

Julgado procedente em parte o pedido

15/10/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

03/10/2024, 23:20

Juntada de Petição de réplica

09/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 16:39

Cominicação eletrônica

25/06/2024, 09:17

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 09:17

Petição

•14/08/2025, 18:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2025, 16:58

Sentença

•26/02/2025, 08:39

Sentença

•26/02/2025, 08:39

Sentença

•26/02/2025, 08:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 23:19

Despacho

•16/10/2024, 16:15

Despacho

•15/10/2024, 19:25