Execução de Título Extrajudicial 0000040-31.2011.8.05.0147 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000040-31.2011.8.05.0147 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000040-31.2011.8.05.0147. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Gilzete Gomes Santos (OAB:BA374-B) Advogado: Joao De Deus Barbosa (OAB:BA16525) Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:BA12746) Executado: Renan Miranda De Amorim Executado: Reilson Miranda De Amorim Executado: Claudete Alves De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] Processo: 0000040-31.2011.8.05.0147 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: RENAN MIRANDA DE AMORIM, REILSON MIRANDA DE AMORIM, CLAUDETE ALVES DE SOUZA D E C I S Ã O Cumpra-se a decisão, à qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DECISÃO 0000040-31.2011.8.05.0147 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Vistos e examinados. Interpôs BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, através de profissional legalmente habilitado, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com finalidade de sanar contradição/obscuridade/omissão havida(s) no Despacho de ID436271331. É o breve relatório. Decido. Os Embargos foram interpostos tempestivamente. Cumpre salientar que em sede de Embargos Declaratórios só é pertinente a discussão acerca da obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada, na forma do que estabelece o art. 1.022, do CPC, de forma que, ao final, seja afastada a obscuridade, suprida a omissão ou eliminada a contradição existente no julgado, não se permitindo a sua reforma, havendo outros meios legais para tanto. No presente caso, constato que a irresignação do Embargante deve ser apreciada mediante a interposição do recurso adequado, tendo em vista que Embargos de Declaração não é a via adequada ao reexame da Decisão, pretensão que poderá ser perseguida com os recursos próprios, previsto na legislação em vigor. Assim, os presentes Embargos de Declaração devem ser julgados improcedentes, uma vez que a questão suscitada não se insere nas hipóteses legais supramencionadas, se prestando o presente recurso a discutir questões que fogem a alçada deste instrumento recursal. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos interpostos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Irecê-BA, 16 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Mandado devolvido Positivamente

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de REILSON MIRANDA DE AMORIM em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENAN MIRANDA DE AMORIM em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDETE ALVES DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de citação.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 21/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(21)