Embargos de Declaração Cível 0021192-21.2006.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.576,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

VERA LUCIA MENDES MARTINS

Reu

VERA LUCIA MENDES MARTINS - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Autor

PEDRO MANOEL DE CARVALHO BACELAR

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 17:37

Baixa Definitiva

10/06/2022, 17:37

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:36

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA MENDES MARTINS - EPP em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:33

Publicado Ementa em 08/04/2022.

08/04/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2022, 16:06

Deliberado em sessão - julgado

05/04/2022, 19:31

Incluído em pauta para 05/04/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

24/03/2022, 18:15

Solicitado dia de julgamento

18/03/2022, 13:43

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2022, 11:39

Distribuído por dependência

04/03/2022, 11:38

Documentos

Acórdão

•06/04/2022, 15:22